Quando um defeito do carro tem que se tornar um recall?

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De acordo com o secretário geral da Latin NCAP (programa de avaliação independente de carros novos para América Latina o Caribe), Alejandro Furas, os fabricantes devem realizar o recall quando qualquer falha ou elemento não funcionar de acordo com os padrões técnicos exigidos por um país ou caso seja identificada uma falha que possa acarretar incorreções na natureza do veículo.

"O recall é uma chamada para que o veículo seja inspecionado para modificar ou verificar alguma peça, algum elemento, algum componente", explicou Furas.

Qualquer defeito crônico deve se tornar um recall?

Segundo a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), o Código de Defesa do Consumidor prevê a proteção a saúde e segurança nas relações de consumo, como direito básico do consumidor.

"Nesse sentido, o fornecedor, ao constatar que um produto, após sua colocação no mercado, apresenta um defeito, deverá tomar todas as medidas cabíveis para que este seja imediatamente recolhido, por meio de troca, reparo, ou ressarcimento da quantia paga", informa o órgão vinculado ao Ministério da Justiça.

O Artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor diz que o fornecedor "não pode colocar no mercado de consumo produto ou serviço que apresente nocividade ou periculosidade (risco) à saúde ou à segurança do consumidor".

Sendo assim, se o defeito do seu automóvel não oferecer riscos à saúde e segurança do condutor e passageiros, a montadora não é obrigada a realizar um recall para reparo.

Para Furas, da Latin NCAP, a América Latina é atrasada no quesito de identificação de defeitos de automóveis. Isso porque, na Europa e nos Estados Unidos, os governos são mais rígidos, principalmente com questões de segurança.

"Infelizmente, os controles na América Latina são muito deficientes. O único elemento que existe com evidências de mercado confiáveis ​​de forma independente é o Latin NCAP. Os governos daqui não têm forma de testar ou forçar recalls, como existem tais mecanismos em outros mercados", disse Furas.

"No caso da América Latina, infelizmente não temos testes governamentais, e temos que nos contentar com o fabricante fazendo isso de forma voluntária", complementou Furas.

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