Extintor de incêndio não é mais obrigatório, mas pode gerar multa

Apesar do facultativo em carros de passeio, o item pode valer alguns pontos na carteira

DR

22.01.2024 às 16:19

Já faz quase dez anos que o uso do extintor de incêndio passou a ser facultativo dentro dos automóveis. No entanto, o item ainda pode render multa e apreensão para quem o possui. Como fazer para evitar essa situação

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A regra que tirou a obrigatoriedade de seu uso em veículos de passeio foi instituída em 2015, pela resolução 556/2015 do Contran. Desde então, quase todos os carros passaram a ser produzidos sem o extintor de incêndio.

Mesmo assim, muitos motoristas o possuem em seus automóveis, seja por compra e instalação ou por ter adquirido seu veículo antes da instituição da regra. Por isso é importante ficar de olho no que pode gerar alguma violação.

Extintor de incêndio: o que gera multa?

Para entender as consequências do uso devido do extintor, é preciso entender a lei que o tornou facultativo. A legislação diz que as autoridades de trânsito devem fiscalizar extintores de incêndio em veículos em que seu uso é obrigatório, como caminhões, transporte de produtos inflamáveis e qualquer veículo que seja de transporte coletivo.

No entanto, a lei também aponta que para os casos de automóveis de passeio que estiverem usando de modo facultativo, a fiscalização deve ser feita da mesma maneira pelos agentes de trânsito.

O extintor deve estar dentro de seu prazo de validade e seguir alguma especificação. Assim, o objeto deve: ser do tipo ABC (capaz de conter as três classes de incêndio), estar lacrado, possuir suporte de fixação, ter indicador de pressão na posição correta, ter a presença de marca de conformidade do Inmetro, não apresentar pontos de ferrugem, amassados e danos no geral.

Caso alguma das regras seja descumprida, o motorista violará o artigo 230 do CTB, e corre risco de cometer uma infração grave. Caso a transgressão seja confirmada o condutor levará cinco pontos na carteira, será multado em R$195,23 e terá o veículo retido para regularização.

Assim, para evitar quaisquer problemas, indica-se que o dono do automóvel apenas remova o extintor do carro ou, caso queira manter o equipamento, compre um novo.