DPVAT: volta da cobrança é aprovada e não pagamento será infração grave

Seguro para envolvidos em acidentes de trânsito não era cobrado desde 2020

10.04.2024 às 10:30

Conhecido como seguro para vítimas de acidentes de trânsito, o DPVAT teve a volta da sua cobrança aprovada, na última terça-feira (9), na Câmara dos Deputados.

A cobrança do seguro tinha sido retirada em 2020. Desde então, a Caixa Econômica Federal passou a gerir o que ainda tinha de saldo. Lembrando que o DPVAT é um pagamento obrigatório a todos os donos de veículos.

Outra possível mudança é no nome do seguro. Até aqui conhecido como Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), a sigla poderá mudar para SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito).

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A proposta aprovada na Câmara foi enviada ainda no ano passado pelo Governo Federal por meio do Projeto de Lei Complementar PLP 233/23.

Criado em 1974, o DPVAT é uma espécie de seguro aos envolvidos em acidentes, principalmente pedestres. Entretanto, o último ano do pagamento obrigatório foi em 2020.

Aos futuros inadimplentes um aviso: o não pagamento do DPVAT será tratado como infração grave. Ou seja, a dívida será incluída como penalidade no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, a quitação do seguro voltará a ser exigida para licenciamento e transferência do veículo.

Ainda não foi divulgado o possível valor da cobrança do DPVAT. A quantia só será estabelecida após o projeto ser aprovado no Congresso Nacional. Lembrando que, após aprovação na Câmara, a proposta será analisada agora no Senado.

Quanto a cobertura, o novo DPVAT vai oferecer indenização por:

Despesas médicas e suplementares (fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses, entre outras medidas
Invalidez parcial e total
Reembolso de serviços funerários
Cobertura por morte

Caso a medida seja aprovada, a definição do valor a ser pago ficará a cargo do Conselho Nacional de Seguros Privados, enquanto a gestão do dinheiro arrecadado vai continuar com a Caixa.

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