Governo promete premiar motoristas que passarem 1 ano sem levar multa

Contran anuncia “benefícios tarifários e fiscais” a condutores sem registro de infração há 12 meses, desde que cadastrados em um aplicativo

LF

Por Leonardo Felix

10.05.2022 às 09:03

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) anunciou nesta semana uma deliberação, de nº 257, que prevê benefícios fiscais ou tarifários a condutores que não tenham cometido infrações de trânsito sujeitas a pontuação pelo prazo de 12 meses. Para isso, eles precisarão estar cadastrados no chamado RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores).

O cadastro deverá ser feito por meio de um aplicativo de celular ou outro meio eletrônico regulamentado pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), ainda não divulgado. Ainda segundo o governo, a autorização “implica consentimento do condutor para que os demais cidadãos visualizem seu cadastro no RNPC”.

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Isso significa que qualquer pessoa poderá consultar o cadastro e a situação do condutor no RNPC mediante fornecimento do nome completo e CPF.

Por fim, o Contran informou que, ao completar um ano sem infrações, estando cadastrado no RNPC, o motorista poderá receber a “concessão de benefícios de qualquer natureza”, e que esses benefícios poderão ser “fiscais ou tarifários”, “na forma da legislação específica de cada ente da federação”.

Não houve detalhamento sobre quais serão esses benefícios, valores ou em quais tipos de tributação eles serão aplicados. Segundo o Contran, o Registro Nacional Positivo de Condutores será implementado pelo Denatran em até 180 dias.