CNH para pessoas analfabetas pode se tornar direito em breve

Segundo autor, não é necessário ler para dirigir com segurança

LF

18.01.2023 às 13:03

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2675/22 com o objetivo de alterar o Código de Trânsito Brasileiro, para que pessoas analfabetas tenham o direito de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para que a proposta seja aprovada, ainda é necessário ser avaliado pelas comissões Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Atualmente para um cidadão tirar sua carteira de motorista no Brasil é necessário que ele tenha 18 anos ou mais, e saiba ler e escrever, além de um documento de identificação.

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Segundo o deputado federal André de Paula (PSD-PE) a regra atual é inconstitucional pelo fato de que o mesmo cidadão analfabeto é apto para trabalhar, casar, e ter sua família, além do fato de que como pedestre ele também cumpre as normas de trânsito.

De Paula, ainda argumenta que os motoristas não necessariamente precisam saber ler para dirigir com segurança: “Qualquer motorista cauteloso, mesmo analfabeto, entende a ordem contida em uma placa ‘Pare’ ou ‘Estacionamento Proibido’. A ordem ou comando normativo ali contido dispensa a linguagem escrita e sua respectiva leitura”, afirmou.