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Notícias automotivas: fique por dentro das novidades

SUV compacto se dá bem de novo na avaliação da entidade

O
Latin NCAP divulgou nesta quarta-feira (25) mais uma fase de seus testes de
segurança no qual dessa vez o <a href="https://www.mobiauto.com.br/catalogo/carros/volkswagen/t-cross/2025" target="_blank">Volkswagen T-Cross 2025</a> foi um dos modelos
avaliados. Renovado no primeiro semestre desse ano, o SUV compacto se deu bem
na avaliação da entidade que teste a segurança de carros vendidos na América do
Sul e Caribe e, com isso, gabaritou a avaliação com o total de cinco estrelas. 
Produzido
no Brasil na fábrica de São José dos Pinhais (PR), o VW T-Cross 2025 teve saldo
positivo tanto no teste de impacto frontal quanto lateral, protegendo bem os
ocupantes adultos e crianças dentro da cabine. Mas importante lembrar que o
próprio Latin NCAP destaca que a nota máxima de cinco estrelas se aplica aos
T-Cross com chassi que tenha a “letra S ou letras consecutivas no décimo
dígito”.Você também pode se interessar por:<ul><li><a href="https://www.mobiauto.com.br/revista/peugeot-2008-enfrenta-vw-t-cross-entre-suvs-de-ate-r-120-mil/6649" target="_blank">Peugeot 2008 enfrenta VW T-Cross entre SUVs de até R$ 120 mil</a></li><li><a href="https://www.mobiauto.com.br/revista/vw-t-cross-picape-conheca-o-projeto-que-da-pistas-da-futura-tarok/6648" target="_blank">VW T-Cross picape: conheça o projeto que dá pistas da futura Tarok</a></li><li><a href="https://www.mobiauto.com.br/revista/vw-aac-e-touareg-receita-da-tarok-existiu-ha-20-anos-mas-um-pouco-diferente/6613" target="_blank">VW AAC e Touareg: receita da Tarok existiu há 20 anos (mas um pouco diferente)</a></li><li><a href="https://www.mobiauto.com.br/revista/carros-com-as-piores-notas-de-seguranca-no-novo-teste-do-latin-ncap/3184" target="_blank">Carros com as piores notas de segurança no novo teste do Latin NCAP</a> </li></ul><iframe width="400" height="345" src="https://www.youtube.com/embed/68Gav-K_nOE?controls=0" frameborder="0" allowfullscreen=""></iframe>
<h2>Como o VW T-Cross se saiu
no teste de segurança?</h2>
A
entidade avaliou o T-Cross 2025, que traz de série itens como seis airbags e
controles de estabilidade e tração, e que foi colocado à prova em testes de
impacto frontal, impacto lateral, impacto lateral de poste, chicotada cervical
(whiplash), proteção de pedestres, assistência à velocidade e ESC.<img src="https://image1.mobiauto.com.br/images/api/images/v1.0/409818505/transform/fl_progressive,f_webp,w_592" width="250px">
Dessa
forma, o VW T-Cross 2025 alcançou proteção de 92,31% para adultos, 89,80% em
proteção de crianças, 65,62% em proteção de pedestres e usuários vulneráveis
das vias e 84,96% em sistemas de assistência à segurança, como o controle de
estabilidade e tração, por exemplo. 
Segundo
o Latin NCAP, o T-Cross teve bom desempenho no geral. O SUV traz estruturas de
impacto estáveis (também na região dos pés) e ofereceu proteção considerada de adequada
a boa para adultos nos testes de colisão frontal e lateral. O senão fica para o
teste de impacto de poste, onde o SUV ofereceu proteção considerada “marginal”
– mesma classificação no teste de “efeito chicote”, na região do pescoço. No
teste de impacto lateral, a proteção foi boa para cabeça, abdômen e pelve, mas
foi marginal para a região do tórax.<img src="https://image1.mobiauto.com.br/images/api/images/v1.0/409818779/transform/fl_progressive,f_webp,w_592" width="250px">
A entidade
destacou ainda que o VW T-Cross 2025 avaliado foi da versão mais básica disposta
com equipamento de segurança passiva, o que no caso do Brasil seria o T-Cross
Sense 200 TSI, que somente seis airbags e controles de estabilidade e tração.
Assim, o Latin NCAP “recomenda que os consumidores comprem versões equipadas
com tecnologias ADAS que tenham sido avaliadas e tenham bom desempenho”. 
Vale
lembrar que o T-Cross dispõe de itens de assistência ao motorista (ADAS), mas
que no caso do Brasil estão disponíveis como equipamentos de série somente a
partir da versão 200 TSI, que soma piloto automático adaptativo e frenagem
automática de emergência com detector de pedestres. 
&nbsp;<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029VaIdQKT4IBhGOdWqZH22" target="_blank">Receba as reportagens da Mobiauto via Whatsapp</a> 

<iframe width="400" height="345" src="https://www.youtube.com/embed/IguXLIDfIA8?controls=0" frameborder="0" allowfullscreen=""></iframe>

Novo VW T-Cross 2025 gabarita mais uma vez teste de segurança do Latin NCAP

Apenas uma rodovia registrou mais infrações que outras seis vias nacionais 

Difícil encontrar algum motorista habilitado que já não
tenha sido pontuado na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após cometer uma
infração. Quando se trafega por uma rodovia, a tarefa de não ser multado fica
ainda mais complexa, muito por conta da falta de conhecimento do trajeto.
Pensando nisso, a Mobiauto decidiu reunir as 20 rodovias que
mais registraram multas em 2023 para deixar você ficar atento na hora de pegar
estrada. Os números foram colhidos com base nos dados da Polícia Rodoviária
Federal (PRF).
<p style="box-sizing: inherit; margin: 16px 0px; font-family: Poppins, Helvetica, Arial, sans-serif; color: rgb(66, 66, 66); font-size: 16px; font-weight: 400; line-height: 26px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; widows: 2; word-spacing: 0px; -webkit-text-stroke-width: 0px; white-space: normal; background-color: rgb(255, 255, 255); text-decoration-thickness: initial; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial;">Você também pode se interessar por:<ul style="box-sizing: inherit; color: rgba(0, 0, 0, 0.87); font-family: Poppins, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 16px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; widows: 2; word-spacing: 0px; -webkit-text-stroke-width: 0px; white-space: normal; background-color: rgb(255, 255, 255); text-decoration-thickness: initial; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial;"><li style="box-sizing: inherit;"><a href="https://www.mobiauto.com.br/revista/programa-mover-substituto-do-rota-2030-tem-como-foco-os-veiculos-hibridos-flex/5917?utm_source=revista_retorno&amp;utm_medium=organic_revista" target="_blank" style="box-sizing: inherit; margin: 0px; font-family: Poppins, Helvetica, Arial, sans-serif; color: rgb(62, 104, 189); text-decoration: unset;">Programa Mover: substituto do Rota 2030 tem como foco os veículos híbridos flex</a></li><li style="box-sizing: inherit;"><a href="https://www.mobiauto.com.br/revista/estao-com-medo-diz-fundador-da-byd-sobre-nova-taxacao-da-europa-e-eua/5892?utm_source=revista_retorno&amp;utm_medium=organic_revista" target="_blank" style="box-sizing: inherit; margin: 0px; font-family: Poppins, Helvetica, Arial, sans-serif; color: rgb(62, 104, 189); text-decoration: unset;">"Estão com medo", diz fundador da BYD sobre nova taxação da Europa e EUA</a></li><li style="box-sizing: inherit;"><a href="https://www.mobiauto.com.br/revista/as-20-infracoes-mais-cometidas-nas-estradas-brasileiras/5896?utm_source=revista_retorno&amp;utm_medium=organic_revista" target="_blank" style="box-sizing: inherit; margin: 0px; font-family: Poppins, Helvetica, Arial, sans-serif; color: rgb(62, 104, 189); text-decoration: unset;">As 20 infrações mais cometidas nas estradas brasileiras</a></li><li style="box-sizing: inherit;"><a href="https://www.mobiauto.com.br/revista/os-10-estados-que-mais-aplicam-multas-de-carro-no-brasil/3719?utm_source=organic_revista&amp;utm_medium=organic_revista&amp;utm_id=revista_retorno" target="_blank" style="box-sizing: inherit; margin: 0px; font-family: Poppins, Helvetica, Arial, sans-serif; color: rgb(62, 104, 189); text-decoration: unset;">Os 10 Estados que mais aplicam multas de carro no Brasil</a></li></ul>
Claro que não vamos detalhar onde cada radar ou operação da
PRF vai estar. O objetivo é mostrar os locais com maior índice de registros.
Para se ter uma ideia, as 20 rodovias citadas totalizaram 5.371.446 no ano
passado.Veja as 20 rodovias com mais multas em 2023:<table style="border-collapse:collapse;width: 100%;"><tbody>
<tr>
	<td style="width: 33.3333%; background-color: rgb(183, 183, 183);">Posição</td>
	<td style="width: 33.3333%; background-color: rgb(183, 183, 183);">Rodovia</td>
	<td style="width: 33.3333%; background-color: rgb(183, 183, 183);">Infrações</td></tr>
<tr>
	<td style="width: 33.3333%;">1</td>
	<td style="width: 33.3333%;">101/ES </td>
	<td style="width: 33.3333%;">571.453 </td></tr>
<tr>
	<td style="width: 33.3333%;">2</td>
	<td style="width: 33.3333%;">101/SC </td>
	<td style="width: 33.3333%;">483.241 </td></tr>
<tr>
	<td style="width: 33.3333%;">3</td>
	<td style="width: 33.3333%;">116/SP </td>
	<td style="width: 33.3333%;">323.697 </td></tr>
<tr>
	<td style="width: 33.3333%;">4</td>
	<td style="width: 33.3333%;">101/RJ </td>
	<td style="width: 33.3333%;">304.636 </td></tr>
<tr>
	<td style="width: 33.3333%;">5</td>
	<td style="width: 33.3333%;">163/MT </td>
	<td style="width: 33.3333%;">208.267 </td></tr>
<tr>
	<td style="width: 33.3333%;">6</td>
	<td style="width: 33.3333%;">163/MS </td>
	<td style="width: 33.3333%;">205.234 </td></tr>
<tr>
	<td style="width: 33.3333%;">7</td>
	<td style="width: 33.3333%;">040/MG </td>
	<td style="width: 33.3333%;">194.273 </td></tr>
<tr>
	<td style="width: 33.3333%;">8</td>
	<td style="width: 33.3333%;">364/MT </td>
	<td style="width: 33.3333%;">193.776 </td></tr>
<tr>
	<td style="width: 33.3333%;">9</td>
	<td style="width: 33.3333%;">277/PR </td>
	<td style="width: 33.3333%;">116.189 </td></tr><tr>
	<td style="width: 33.3333%;">10</td>
	<td style="width: 33.3333%;">386/RS </td>
	<td style="width: 33.3333%;">114.899 </td></tr><tr>
	<td style="width: 33.3333%;">11</td>
	<td style="width: 33.3333%;">153/GO </td>
	<td style="width: 33.3333%;">105.721 </td></tr><tr>
	<td style="width: 33.3333%;">12</td>
	<td style="width: 33.3333%;">116/RS </td>
	<td style="width: 33.3333%;">98.575 </td></tr><tr>
	<td style="width: 33.3333%;">13</td>
	<td style="width: 33.3333%;">381/MG </td>
	<td style="width: 33.3333%;">98.164 </td></tr><tr>
	<td style="width: 33.3333%;">14</td>
	<td style="width: 33.3333%;">376/PR </td>
	<td style="width: 33.3333%;">97.926 </td></tr><tr>
	<td style="width: 33.3333%;">15</td>
	<td style="width: 33.3333%;">040/DF </td>
	<td style="width: 33.3333%;">92.986 </td></tr><tr>
	<td style="width: 33.3333%;">16</td>
	<td style="width: 33.3333%;">116/BA </td>
	<td style="width: 33.3333%;">90.119 </td></tr><tr>
	<td style="width: 33.3333%;">17</td>
	<td style="width: 33.3333%;">116/CE </td>
	<td style="width: 33.3333%;">87.639 </td></tr><tr>
	<td style="width: 33.3333%;">18</td>
	<td style="width: 33.3333%;">040/RJ </td>
	<td style="width: 33.3333%;">85.594 </td></tr><tr>
	<td style="width: 33.3333%;">19</td>
	<td style="width: 33.3333%;">290/RS </td>
	<td style="width: 33.3333%;">77.526 </td></tr><tr>
	<td style="width: 33.3333%;">20</td>
	<td style="width: 33.3333%;">116/RJ </td>
	<td style="width: 33.3333%;">73.061 </td></tr></tbody></table><em style="box-sizing: inherit; color: rgb(66, 66, 66); font-family: Poppins, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 16px; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; widows: 2; word-spacing: 0px; -webkit-text-stroke-width: 0px; white-space: normal; background-color: rgb(255, 255, 255); text-decoration-thickness: initial; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial;"><a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029VaIdQKT4IBhGOdWqZH22" target="_blank" style="box-sizing: inherit; margin: 0px; font-family: Poppins, Helvetica, Arial, sans-serif; color: rgb(62, 104, 189); text-decoration: unset;">Receba as reportagens da Mobiauto via Whatsapp</a><iframe width="400" height="345" src="https://www.youtube.com/embed/d9_j5sjS7c0?controls=0" frameborder="0" allowfullscreen=""></iframe>

As 20 rodovias brasileiras com mais registros de multas

Seguro para envolvidos em acidentes de trânsito não era cobrado desde 2020

Conhecido como seguro para vítimas de acidentes de trânsito,
o DPVAT teve a volta da sua cobrança aprovada, na última terça-feira (9), na
Câmara dos Deputados. 
A cobrança do seguro tinha sido retirada em 2020. Desde
então, a Caixa Econômica Federal passou a gerir o que ainda tinha de saldo.
Lembrando que o DPVAT é um pagamento obrigatório a todos os donos de veículos.
Outra possível mudança é no nome do seguro. Até aqui
conhecido como Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), a
sigla poderá mudar para SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de
Acidente de Trânsito).
Você também pode se interessar:<ul><li><a href="https://www.mobiauto.com.br/revista/como-declarar-carro-e-moto-do-imposto-de-renda-em-2024/4295?utm_source=revista_retorno&amp;utm_medium=organic_revista" target="_blank">Como declarar carro e moto do Imposto de Renda em 2024</a></li><li><a href="https://www.mobiauto.com.br/revista/projeto-de-lei-quer-obrigar-carros-de-aplicativo-a-ter-botao-do-panico/4175?utm_source=revista_retorno&amp;utm_medium=organic_revista" target="_blank">Projeto de lei quer obrigar carros de aplicativo a ter “botão do pânico”</a></li><li><a href="https://www.mobiauto.com.br/revista/quando-um-defeito-do-carro-tem-que-se-tornar-um-recall/4025?utm_source=revista_retorno&amp;utm_medium=organic_revista" target="_blank">Quando um defeito do carro tem que se tornar um recall?</a></li><li><a href="https://www.mobiauto.com.br/revista/extintor-de-incendio-nao-e-mais-obrigatorio-mas-pode-gerar-multa/3944?utm_source=revista_retorno&amp;utm_medium=organic_revista" target="_blank">Extintor de incêndio não é mais obrigatório, mas pode gerar multa</a></li></ul>
A proposta aprovada na Câmara foi enviada ainda no ano
passado pelo Governo Federal por meio do Projeto de Lei Complementar PLP 233/23.

Criado em 1974, <a href="https://www.mobiauto.com.br/revista/seguro-dpvat-voltara-a-ser-cobrado-entenda-o-que-esta-em-discussao/3638">o
DPVAT é uma espécie de seguro aos envolvidos em acidentes, principalmente
pedestres</a>. Entretanto, o último ano do pagamento obrigatório foi em 2020. 
Aos futuros inadimplentes um aviso: o não pagamento do DPVAT
será tratado como infração grave. Ou seja, a dívida será incluída como
penalidade no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, a quitação do
seguro voltará a ser exigida para licenciamento e transferência do veículo.
Ainda não foi divulgado o possível valor da cobrança do
DPVAT. A quantia só será estabelecida após o projeto ser aprovado no Congresso
Nacional. Lembrando que, após aprovação na Câmara, a proposta será analisada
agora no Senado.
Quanto a cobertura, o novo DPVAT vai oferecer indenização
por:
<ul><li>Despesas médicas e suplementares (fisioterapia,
medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses, entre outras
medidas</li><li>Invalidez parcial e total</li><li>Reembolso de serviços funerários</li><li>Cobertura por morte</li></ul>



Caso a medida seja aprovada, a definição do
valor a ser pago ficará a cargo do Conselho Nacional de Seguros Privados,
enquanto a gestão do dinheiro arrecadado vai continuar com a Caixa.<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029VaIdQKT4IBhGOdWqZH22" target="_blank">&nbsp;Receba as reportagens da Mobiauto via Whatsapp</a><iframe width="400" height="345" src="https://www.youtube.com/embed/DEK32WHjBtg?controls=0" frameborder="0" allowfullscreen=""></iframe>

DPVAT: volta da cobrança é aprovada e não pagamento será infração grave

Carro, moto e caminhão devem ser declarados no Imposto de Renda; veja o passo a passo simplificado

A titularidade de um veículo envolve uma série de
obrigações, algumas delas passam despercebidas como: preciso declarar meu carro
no Imposto de Renda? E minha moto? A resposta é sempre sim, mesmo que o veículo
tenha sido vendido, roubado, furtado ou dado como perda total em um acidente.

Para o exercício de 2024, o período para entrega das DIRPF
(Declaração de Imposto de Renda 2024) começa nesta sexta-feira (15) e vai até o
final de do mês de maio. Todos os anos, a Receita Federal atualiza o programa a
ser utilizado, com comunicação online e facilidades para os contribuintes.O programa da Receita tem uma versão pré-preenchida da
declaração disponível desde quarta-feira (12).Você também pode se interessar por:<ul><li><a href="https://www.mobiauto.com.br/revista/cnh-social-o-que-e-quem-tem-direito-e-como-solicitar/3923?utm_source=revista_retorno&amp;utm_medium=organic_revista" target="_blank">CNH Social: o que é, quem tem direito e como solicitar</a></li><li><a href="https://www.mobiauto.com.br/revista/extintor-de-incendio-nao-e-mais-obrigatorio-mas-pode-gerar-multa/3944?utm_source=revista_retorno&amp;utm_medium=organic_revista" target="_blank">Extintor de incêndio não é mais obrigatório, mas pode gerar multa</a></li><li><a href="https://www.mobiauto.com.br/revista/manutencao-preventiva-o-que-nao-pode-faltar-antes-de-viajar/3807?utm_source=revista_retorno&amp;utm_medium=organic_revista" target="_blank">Manutenção preventiva: o que não pode faltar antes de viajar</a></li><li><a href="https://www.mobiauto.com.br/revista/infracoes-que-fazem-voce-perder-cnh-e-ter-carro-apreendido-na-hora/3541?utm_source=revista_retorno&amp;utm_medium=organic_revista" target="_blank">Infrações que fazem você perder CNH e ter carro apreendido na hora</a></li></ul>



<h2>Como iniciar o
processo?</h2>

1º Entre no site da Receita Federal criado especialmente
para a declaração de Imposto de Renda 

2º Realize o login com a sua conta do Gov.br. Para criar uma
conta, basta realizar o cadastro informando o CPF 

3º Após acessar o sistema, clique na opção “Entregar Meu
Imposto de Renda (DIRPF)” 

4º Clique em “Iniciar” 

5º Aparecerá uma mensagem de que o sistema precisa ter
acesso a Identidade gov.br, Nome e foto, Endereço de e-mail e Confiabilidades
de sua conta. Clique em “Autorizar” 

6º Selecione IRPF e ano que você deseja fazer a declaração 

7º Inicie o preenchimento da declaração 

<h2>Como declarar carro,
moto ou caminhão no IR?</h2>

Para o contribuinte declarar seu carro, moto ou qualquer
outro veículo motorizado, precisará informar essa propriedade na sua declaração
de imposto de renda 2024. 

Basta acessar a ficha de Bens e Direitos, escolher o grupo
"02 - Bens Móveis" e o código 01, que é referente a veículo automotor
terrestre.

“No caso dos veículos automotores, deve preencher com o
número do Renavam no campo correspondente. No campo ‘Discriminação’, informar
detalhes como marca, modelo, placa e ano de fabricação”, explicou Tárcio Queiroz
Calixto, advogado tributarista do Ronaldo Martins &amp; Advogados.



Veículos, assim como outros bens, devem ser declarados
sempre pelo seu custo de aquisição, e nunca atualizados pelo seu valor de
mercado, seja este maior ou menor que o custo de aquisição.

“A única situação em que o contribuinte pode aumentar o
valor declarado do seu veículo é no caso de ter feito nele benfeitorias cujo pagamento
possa ser comprovado, como a instalação de equipamentos extras ou ‘tunagem’”, disse
Calixto.



Quanto à informação dos valores, os veículos já quitados e
que já vinham aparecendo nas suas declarações anteriores devem ter o mesmo valor
declarado, tanto no campo "Situação em 31/12/2022" como no campo
"Situação em 31/12/2023". Para repetir em 2023 o mesmo valor de 2022, basta clicar no
botão "repetir". No caso de haver benfeitorias a declarar, some o valor ao custo de
aquisição do veículo na coluna referente a 2023.






<h2>Como declarar compra
de veículo em 2023?</h2>

Caso o contribuinte tenha comprado um veículo em 2023, ele
deve registrar um novo item na ficha de Bens e Direitos e informar seu número
de registro, conforme descrito acima.

No campo "Discriminação", informar os dados do bem
(marca, modelo, ano de fabricação, placa), o nome e CPF ou CNPJ do vendedor,
além da forma de aquisição do veículo (se financiado ou não).

A “Situação em 31/12/2022” será zero. Se o veículo tiver
sido pago à vista (e, portanto, estiver quitado), o custo total de aquisição deve ser
informado no campo "Situação em 31/12/2023".



<h2>Como declarar veículo
financiado no imposto de renda? </h2>

Já na questão de compra de um veículo financiado, o
contribuinte deve informar na ficha de Bens e Direitos da declaração apenas os
valores que foram pagos durante o ano, ou seja, o valor de entrada mais as
prestações pagas. 

“É importante lembrar que as prestações incluem não só o
valor do veículo em si, mas também os custos com o financiamento, como os juros
e outros encargos”, afirmou Calixto.

Quando há alienação fiduciária, como no caso dos
financiamentos de veículos, a declaração é feita somente na ficha de Bens e
Direitos. O contribuinte não deve informar na ficha de Dívidas e Ônus Reais.
Esta ficha destina-se apenas a empréstimos, que não têm o bem financiado como
garantia.

Na hipótese do veículo financiado ter sido adquirido antes
de 2023, deverá informar no campo “Situação em 31/12/2022” o valor declarado
para esta data no ano anterior. No campo de 2023 deve constar o valor informado
no campo “Situação em 31/12/2022” acrescido das parcelas pagas em 2023.

<h2>Como declarar venda
de veículo em 2023?</h2>

O contribuinte que vendeu um veículo em 2023 também deve
informar a transação na ficha de Bens e Direitos, zerando a posição no campo
“Situação em 31/12/2023”. O vendedor deve acrescentar na “Discriminação” o nome
e o CPF ou CNPJ do comprador.

Em caso de compra e venda, recomenda-se que o contribuinte
inclua informações suficientes para que a Receita Federal consiga identificar a
transação e com quem ela foi realizada.


<h2>Venda de veículo com
lucro</h2>

Neste caso, o contribuinte que tenha lucrado na venda do
veículo deverá apurar o ganho de capital e pagar imposto de renda sobre esse
valor. Isso precisa ter sido feito até o último dia útil do mês seguinte ao da
venda que gerou o lucro, por meio do Programa de Apuração de Ganhos de Capital
2022 (GCAP 2022).

“A alíquota de imposto de renda em casos de ganho de capital
pode variar de 15% a 22,5% e deve ter sido realizada até o último dia útil do
mês seguinte ao da venda, por meio de DARF emitido no próprio GCAP. O código é
o 4600”, informou o advogado.

Deste modo, na hipótese do contribuinte ter vendido um
veículo em julho, o recolhimento do IR deve ter sido feito até o último dia
útil do mês de agosto.

Senão, é possível emitir um DARF com a multa e os juros de
mora no programa Sicalc, disponível no site da Receita Federal. O código é o
mesmo do GCAP. Ao preencher a declaração de imposto de renda 2024, deverá
importar os dados do GCAP2023 para o programa da Receita Federal.

“Vale lembrar que as vendas de veículos com ganho de capital
por valores inferiores a R$ 35 mil são isentas de imposto de renda. Esse tipo
de lucro deve ser informado na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis sob
o código 05. Convém, no entanto, preencher o GCAP2023 mesmo assim e importar
suas informações para a declaração de imposto de renda 2024”, disse Calixto.

<h2>Como declarar doações
de veículos feitas em 2023?</h2>

Uma vez que o contribuinte tenha recebido um veículo por
doação em 2023, ele deve abrir um item para informar na ficha de Bens e
Direitos, com informe, na "Discriminação", que passou a ter
propriedade daquele bem. Informando ainda, o nome e o CPF ou CNPJ do doador.

O valor informado deve ser o mesmo que constar na declaração
do doador (o chamado custo de aquisição). Na hipótese de querer informar um
valor superior ao custo de aquisição, o contribuinte deve realizar a apuração
de ganho de capital sujeito à tributação, como se fosse uma venda.

“No recebimento do veículo por doação, o contribuinte
precisa acessar a ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis e clicar no
código 14, referente a Transferências Patrimoniais – doações e heranças. Neste
local deve ser informado o valor da doação”, explicou o advogado..

O contribuinte que fez a doação deve incluir esta informação
na ficha de Doações Efetuadas, clicando no código 81, referente a Doações de
Bens e Direitos. O nome e o CPF do donatário também devem ser informados.

Além disso, o doador precisa dar baixa do bem na sua ficha
de Bens e Direitos, zerando a “Situação em 31/12/2023” e detalhando nome e CPF
do donatário na área de “Discriminação”.A partir da próxima declaração de IR, o doador não precisa informar
mais nada referente ao veículo doado. Já o donatário só precisará continuar
declarando o bem enquanto ele for de sua propriedade.



<h2>Como declarar
consórcio contemplado?</h2>

Caso o bem tenha sido recebido em 2023, o contribuinte deve
informar no Grupo 99 – Outros Bens e Direitos, sob o Código 05 – Consórcio não
contemplado, no campo ”Situação em 31/12/2022 (R$)”, o valor constante na
Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2023, ano-calendário de 2022. Não
preencher o campo “Situação em 31/12/2023 (R$)”.

No código específico do bem (grupo "02 - Bens
Móveis" e o código 01), informar no campo “Discriminação” os dados do bem
e do consórcio. Deixar em branco o campo ”Situação em 31/12/2022 (R$). No campo
”Situação em 31/12/2023 (R$)”, informar o valor declarado no Ano de 2022, no
código 95, acrescido dos valores pagos em 2023, inclusive do valor dado em
lance, caso seja assim.

<h2>Como declarar
consórcio ainda não contemplado?</h2>

As quotas de consórcio ainda não contempladas devem ser
informadas na ficha “Bens e Direitos”, no grupo “99 – Outros Bens e Direitos”,
sob o código “’05 – Consórcio não contemplado”. Informando, no campo ‘Discriminação’, o nome
da administradora do consórcio, as especificações do veículo objeto do contrato.



“Caso a quota do consórcio for adquirida em 2023, informar
no campo ‘Situação em 31.12.2023’ o valor total das parcelas pagas até aquela
data e deixar em branco o campo ‘Situação em 31.12.2022’”, informou Calixto.

No caso de a aquisição ocorrer anteriormente a 2023, deve-se
repetir o valor no campo ‘Situação em 31.12.2022’, o valor constante da
declaração do exercício 2023, ano-calendário de 2022, e no campo ‘Situação em
31.12.2023’, informar o valor constante do campo ‘Situação em 31.12.2022’,
acrescido do valor total das parcelas pagas em 2023. Informar, ainda, no campo
correspondente, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do consórcio.”

Como declarar leasing
de veículo no IRPF?

Para declarar leasing de veículo no imposto de renda deve-se
considerar as seguintes situações:


<ul><li>O contribuinte exerceu a opção de compra no final do
contrato em 2023: deve-se selecionar o grupo 02 – Bens Móveis e o código 01 –
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel e moto. Na ficha Bens e
Direitos informando no campo Discriminação deve-se os dados do bem e do
contratante. No campo Situação em 31/12/2022, informe os valores pagos até
então (se o leasing tiver sido contratado antes de 2023) ou deixe o campo
zerado se o leasing tiver sido contratado em 2023. No campo Situação em
31/12/2023, informe os valores totais pagos até então, incluindo o valor
residual, pago ao fim do contrato.</li><li>Leasing contratado em 2023, com opção de compra a ser
exercida no final do contrato, que só vai ocorrer a partir de 2024: deve-se
selecionar o código 99 – Outros Bens e Direitos na ficha de Bens e Direitos e,
no campo Discriminação, informe os dados do bem, do contratante e o total de
pagamentos efetuados até o final de 2023. Deixe zerado os campos Situação em
31/12/2022 e Situação em 31/12/2023.</li><li>Leasing com opção de compra exercida no ato do
contrato: deve-se selecionar o grupo 02 – Bens Móveis e o código 01 – Veículo
automotor terrestre: caminhão, automóvel e moto. Na ficha Bens e Direitos e, no
campo Discriminação, deve-se informar os dados do bem e do contratante. Nos
campos Situação em 31/12/2022 e Situação em 31/12/2023 informe o valor total do
bem (o valor do contrato) se o leasing tiver sido iniciado antes de 2023. Caso
tenha se iniciado em 2023, deixe o campo Situação em 31/12/2022 zerado. Na
ficha Dívidas e Ônus Reais, informe nos campos Situação em 31/12/2022 e
Situação em 31/12/2023 o saldo remanescente da dívida naquelas datas, ou seja,
o que faltava pagar pelo carro em cada data.</li></ul><a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029VaIdQKT4IBhGOdWqZH22" target="_blank">Receba as reportagens da Mobiauto via Whatsapp</a><iframe width="400" height="345" src="https://www.youtube.com/embed/wl_a0YyCPUo?controls=0" frameborder="0" allowfullscreen=""></iframe>

Como declarar carro e moto do Imposto de Renda em 2024

Projeto de senador mineiro queria que empresas também fizessem o reconhecimento facial dos passageiros

Tramita no Senado um projeto de lei que quer obrigar
empresas de aplicativos a instalar um botão do pânico nos carros, além de fazer
o reconhecimento facial dos passageiros. O projeto, de autoria do senador
Carlos Viana (Podemos-MG), foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia
(CCT) da Casa e agora vai para análise da Comissão de Transparência,
Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
&nbsp;Você pode se interessar por:&nbsp;<ul><li><a href="https://www.mobiauto.com.br/revista/quando-um-defeito-do-carro-tem-que-se-tornar-um-recall/4025?utm_source=revista_retorno&amp;utm_medium=organic_revista" target="_blank">Quando um defeito do carro tem que se tornar um recall?</a></li><li><a href="https://www.mobiauto.com.br/revista/multa-no-feriado-fique-atento-nas-multas-mais-comuns-nas-viagens-brasileiras/3957?utm_source=revista_retorno&amp;utm_medium=organic_revista" target="_blank">Multa no feriado? Fique atento nas multas mais comuns nas viagens brasileiras</a></li><li><a href="https://www.mobiauto.com.br/revista/extintor-de-incendio-nao-e-mais-obrigatorio-mas-pode-gerar-multa/3944?utm_source=revista_retorno&amp;utm_medium=organic_revista" target="_blank">Extintor de incêndio não é mais obrigatório, mas pode gerar multa</a></li><li><a href="https://www.mobiauto.com.br/revista/cnh-social-o-que-e-quem-tem-direito-e-como-solicitar/3923?utm_source=revista_retorno&amp;utm_medium=organic_revista" target="_blank">CNH Social: o que é, quem tem direito e como solicitar</a></li></ul>
“Eventos recentes de violência tanto de passageiros contra
os motoristas, mas também de motoristas contra clientes, demonstram claramente
que as empresas prestadoras desse serviço poderiam envidar mais esforços para
garantir a segurança dessas pessoas na ponta de seus serviços”, escreveu Viana
em sua proposta de lei.

A proposta do senador é que as empresas passem a exigir o
“cadastramento prévio, com foto, do titular da conta e do cliente, garantir a
autenticidade das fotos do cadastro; fazer reconhecimento facial dos clientes
do serviço antes do início de cada viagem; e oferecer botão de pânico a ser
acionado tanto por clientes, como pelos motoristas, caso aconteçam eventos que
atentem contra sua segurança pessoal durante as corridas”.<img src="https://media-repository-mobiauto.storage.googleapis.com/production/images/editorial/magazine/1709151509529.design-sem-nome-2024-02-28t171824.626.png" width="250px">

O relator do projeto, Carlos Portinho (PL-RJ), no entanto,
retirou a exigência do reconhecimento facial do texto por entender que seria um
ato invasivo. O senador, no entanto, manteve a obrigatoriedade de cadastro
prévio das duas partes. O relator também propôs a instalação de luminosos nos
carros para ajudar a visualização pelos passageiros.

“O uso crescente de dispositivos luminosos como sinal de
identificação torna-se evidente. Há uma tendência entre esses profissionais de
integrar sinalizações luminosas distintivas que atuam como sinal distintivo de
identificação em seus veículos, proporcionando uma identificação visual
eficaz”, escreveu o relator.

O projeto agora aguarda nova nomeação de um relator para
seguir na CTFC do Senado. Se aprovado, o PL 3039-2023 seguirá para sanção ou
veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029VaIdQKT4IBhGOdWqZH22" target="_blank">Receba as reportagens da Mobiauto via Whatsapp</a><iframe width="400" height="345" src="https://www.youtube.com/embed/prmoFTmDius?controls=0" frameborder="0" allowfullscreen=""></iframe>

Projeto de lei quer obrigar carros de aplicativo a ter “botão do pânico”

Segundo executivo da Latin NCAP, Alejandro Furas, governos de países da América Latina estão atrás da Europa no quesito de fiscalização de segurança dos automóveis

É comum que automóveis de diversos modelos, anos e marcas
tenham problemas crônicos, que geram dor de cabeça para os seus donos.
Às vezes, determinado modelo de automóvel até se torna temido por parte dos
consumidores, pela má fama que carrega no mercado; mas será que esses problemas
– por já serem reconhecidos - deveriam fazer parte de um recall das montadoras?
Existem alguns critérios necessários para que um modelo de
automóvel seja chamado para recall. Por isso, nem sempre o vazamento de óleo
crônico do seu carro será motivo de recall.Você também pode se interessar por:<ul><li><a href="https://www.mobiauto.com.br/revista/manias-no-transito-podem-render-multa-saiba-quais-sao-elas/4022" target="_blank">Manias no trânsito podem render multa; saiba quais são elas</a></li><li><a href="https://www.mobiauto.com.br/revista/multa-no-feriado-fique-atento-nas-multas-mais-comuns-nas-viagens-brasileiras/3957" target="_blank">Multa no feriado? Fique atento nas multas mais comuns nas viagens brasileiras</a></li><li><a href="https://www.mobiauto.com.br/revista/avancar-o-sinal-vermelho-de-madrugada-da-multa/3985" target="_blank">Avançar o sinal vermelho de madrugada dá multa?</a></li><li><a href="https://www.mobiauto.com.br/revista/pedagio-sem-cancela-como-pagar-e-evitar-multas-por-evasao/3936" target="_blank">Pedágio sem cancela: como pagar e evitar multas por evasão</a></li></ul>
De acordo com o secretário geral da Latin NCAP (programa de
avaliação independente de carros novos para América Latina o Caribe), Alejandro
Furas, os fabricantes devem realizar o recall quando qualquer falha ou elemento
não funcionar de acordo com os padrões técnicos exigidos por um país ou caso
seja identificada uma falha que possa acarretar incorreções na natureza do
veículo. 
"O recall é uma chamada para que o veículo seja
inspecionado para modificar ou verificar alguma peça, algum elemento, algum
componente", explicou Furas.
<h2>Qualquer defeito crônico deve se tornar um recall?</h2><img src="https://s3.sa-east-1.amazonaws.com/revista.mobiauto/Luzes+no+Painel/Luz+Temperatura.jpg" alt="" width="300px">
Segundo a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), o
Código de Defesa do Consumidor prevê a proteção a saúde e segurança
nas relações de consumo, como direito básico do consumidor. 
"Nesse sentido, o fornecedor, ao constatar que um
produto, após sua colocação no mercado, apresenta um defeito, deverá tomar
todas as medidas cabíveis para que este seja imediatamente recolhido, por meio
de troca, reparo, ou ressarcimento da quantia paga", informa o órgão
vinculado ao Ministério da Justiça. 
O Artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor diz que o
fornecedor "não pode colocar no mercado de consumo produto ou serviço que
apresente nocividade ou periculosidade (risco) à saúde ou à segurança do
consumidor". 
Sendo assim, se o defeito do seu automóvel não oferecer
riscos à saúde e segurança do condutor e passageiros, a montadora não é
obrigada a realizar um recall para reparo.<img src="https://s3.sa-east-1.amazonaws.com/revista.mobiauto/Luzes+no+Painel/Luz+ABS.jpg" alt="" width="300px">
Para Furas, da Latin NCAP, a América Latina é atrasada no
quesito de identificação de defeitos de automóveis. Isso porque, na Europa e
nos Estados Unidos, os governos são mais rígidos, principalmente com questões
de segurança.
"Infelizmente, os controles na América Latina são muito
deficientes. O único elemento que existe com evidências de mercado confiáveis
​​de forma independente é o Latin NCAP. Os governos daqui não têm forma de
testar ou forçar recalls, como existem tais mecanismos em outros
mercados", disse Furas.
"No caso da América Latina, infelizmente não temos
testes governamentais, e temos que nos contentar com o fabricante fazendo isso
de forma voluntária", complementou Furas.<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029VaIdQKT4IBhGOdWqZH22" target="_blank">Receba as reportagens da Mobiauto via Whatsapp</a><iframe width="400" height="345" src="https://www.youtube.com/embed/89nsXJ7dRFY?controls=0" frameborder="0" allowfullscreen=""></iframe>

Quando um defeito do carro tem que se tornar um recall?

Carros elétricos e híbridos estão tomando o Brasil. Para não comprar enganado, a Mobiauto testa antes os carros e as tecnologias para te contar quais as melhores opções. Veja tudo aqui!

Mobilidade: fique por dentro do assunto

Veja as multas mais recorrentes em estradas e evite dor de cabeça

De olho no feriado prolongado do Aniversário de São Paulo,
muitas pessoas já possuem viagens planejadas para os próximos dias. No entanto,
é muito importante ficar atento no que pode gerar dor de cabeça durante seu
passeio na estrada. Pois, em meio a viagem, a concentração pode diminuir,
resultando em algum tipo multaVocê pode se interessar por:&nbsp;<ul><li><a href="https://www.mobiauto.com.br/revista/pedagio-sem-cancela-como-pagar-e-evitar-multas-por-evasao/3936" target="_blank">Pedágio sem cancela: como pagar e evitar multas por evasão</a></li><li><a href="https://www.mobiauto.com.br/revista/conheca-o-carro-voador-chines-parece-saido-diretamente-de-harry-potter/3932" target="_blank">Conheça o carro voador chinês parece saído diretamente de Harry Potter</a></li><li><a href="https://www.mobiauto.com.br/revista/carro-eletrico-ou-hibrido-flex-com-etanol-afinal-qual-polui-menos/3664" target="_blank">Carro elétrico ou híbrido flex com etanol: afinal, qual polui menos?</a></li><li><a href="https://www.mobiauto.com.br/revista/os-10-carros-mais-limpos-e-economicos-do-brasil/3739" target="_blank">Os 10 carros mais limpos e econômicos do Brasil</a></li></ul>

Por isso a <a href="https://www.mobiauto.com.br/revista" target="_blank">Mobiauto </a>separou as infrações de trânsito que
mais causam multa durante as viagens brasileiras. Quais são elas? Qual a
penalidade? Tudo para que você possa ficar de olho no que pode gerar dor de
cabeça durante seu feriado.

<h2>Excesso de velocidade</h2><img src="https://s3.sa-east-1.amazonaws.com/revista.mobiauto/multas+mais+comuns+nas+viagens+brasileiras/Design+sem+nome+(23).png" alt="" width="300px">
A campeã das infrações de trânsito, e não é para menos. Ver
uma rodovia ampla e com espaço pode instigar muitos condutores a excederem o
limite de velocidade estabelecido. No entanto, dependendo da excedência pode-se
até cometer infração gravíssima, por isso é importante ficar atento ao limite e
quais são seus níveis de transgressão.

Caso o motorista ultrapasse 20% do limite estabelecido pela
via a penalidade é considerada média, rendendo quatro pontos na carteira CNH e
multa de R$130,16. Se a
velocidade estiver entre 20 e 50% acima do limite a falta é considerada grave,
com multa R$ 195,23 e cinco pontos na carteira, e se for 50% acima renderá
infração gravíssima, sete pontos na carteira, multa que passa dos R$ 880,41 e
apreensão imediata do carro.

<h2>Farol
desligado durante o dia </h2>
Pode ser
contraintuitivo, mas o uso do farol na estrada é obrigatório por lei há alguns
anos, inclusive durante o dia. Muitos, por não conhecerem ou não estarem
acostumados, acabam recebendo penalidade por não ligar o farol baixo durante
viagem sobre rodovias estaduais e municipais.

Se houver
sinalização adequada na via, a não utilização do foral renderá infração média,
ou seja, quatro pontos na carteira CNH, além de uma multa de R$130,16.

<h2>Usar
o acostamento como ponto de ultrapassagem </h2>
Não é
permitido estacionar, trafegar e ultrapassar veículo no acostamento. Muitas
vezes, quando a rodovia está congestionada, pode ser tentador usar a faixa para
ganhar alguns minutos, mas muito cuidado, pois a multa pela infração é bastante
severa. 

Caso seja
constatada a transgressão, a penalidade consta como gravíssima, rendendo sete
pontos na carteira e multa de R$ 1.467,35, que pode ser multiplicada até cinco
vezes de acordo com a reincidência da infração num período de doze meses. 

<h2>Não
uso do cinto de segurança</h2><img src="https://s3.sa-east-1.amazonaws.com/revista.mobiauto/multas+mais+comuns+nas+viagens+brasileiras/Design+sem+nome+(22).png" alt="" width="300px">
Já faz
mais de 25 anos que o uso de cinto de segurança para passageiro e motorista é
obrigatório por lei. No entanto, muitos ainda transitam sem estar usando
devidamente o equipamento.

A
ausência do cinto é considerada infração grave e gera multa de R$ 195,23, além de cinco pontos na carteira.

<h2>Uso
de celular enquanto dirige</h2>
O celular
já faz parte integral da vida cotidiana faz algum tempo, e para muitos isso não
muda enquanto se está no volante. No entanto, o seu uso, mesmo em áreas
congestionadas ou pedágios, é considerado infração.

A lei
sobre seu uso está em vigor desde 2016, e conta que utilizar o aparelho em uma
das mãos enquanto dirige é uma transgressão gravíssima, rendendo sete pontos na
CNH e multa de R$ 293,47.<iframe width="400" height="345" src="https://www.youtube.com/embed/aZd_LwMt6KI?controls=0" frameborder="0" allowfullscreen=""></iframe>

Multa no feriado? Fique atento nas multas mais comuns nas viagens brasileiras

Apesar do facultativo em carros de passeio, o item pode valer alguns pontos na carteira

Já faz quase dez anos que o uso do extintor de incêndio
passou a ser facultativo dentro dos automóveis. No entanto, o item ainda pode
render multa e apreensão para quem o possui. Como fazer para evitar essa
situaçãoVocê também pode se interessar por:<ul><li><a href="https://www.mobiauto.com.br/revista/saiba-os-itens-de-seguranca-obrigatorios-para-veiculos-a-partir-de-2024/3793" target="_blank">Saiba os itens de segurança obrigatórios para veículos a partir de 2024</a></li><li><a href="https://www.mobiauto.com.br/revista/manutencao-preventiva-o-que-nao-pode-faltar-antes-de-viajar/3807" target="_blank">Manutenção preventiva: o que não pode faltar antes de viajar</a></li><li><a href="https://www.mobiauto.com.br/revista/blindagem-de-carros-eletricos-o-que-acontece-com-as-baterias/3831" target="_blank">Blindagem de carros elétricos: o que acontece com as baterias?</a></li><li><a href="https://www.mobiauto.com.br/revista/cnh-social-o-que-e-quem-tem-direito-e-como-solicitar/3923" target="_blank">CNH Social: o que é, quem tem direito e como solicitar</a></li></ul>A regra que tirou a obrigatoriedade de seu uso em veículos
de passeio foi instituída em 2015, pela resolução 556/2015 do Contran. Desde
então, quase todos os carros passaram a ser produzidos sem o extintor de
incêndio. 

Mesmo assim, muitos motoristas o possuem em seus automóveis,
seja por compra e instalação ou por ter adquirido seu veículo antes da
instituição da regra. Por isso é importante ficar de olho no que pode gerar
alguma violação.

<h2>Extintor de incêndio: o que gera
multa?</h2><img src="https://s3.sa-east-1.amazonaws.com/revista.mobiauto/extintor/Design+sem+nome+(16).png" alt="" width="300px">
Para entender as consequências do uso devido do extintor, é
preciso entender a lei que o tornou facultativo. A legislação diz que as
autoridades de trânsito devem fiscalizar extintores de incêndio em veículos em
que seu uso é obrigatório, como caminhões, transporte de produtos inflamáveis e
qualquer veículo que seja de transporte coletivo. 

No entanto, a lei também aponta que para os casos de automóveis
de passeio que estiverem usando de modo facultativo, a fiscalização deve ser
feita da mesma maneira pelos agentes de trânsito.

O extintor deve estar dentro de seu prazo de validade e
seguir alguma especificação. Assim, o objeto deve: ser do tipo ABC (capaz de
conter as três classes de incêndio), estar lacrado, possuir suporte de fixação,
ter indicador de pressão na posição correta, ter a presença de marca de
conformidade do Inmetro, não apresentar pontos de ferrugem, amassados e danos
no geral.

Caso alguma das regras seja descumprida, o motorista violará
o artigo 230 do CTB, e corre risco de cometer uma infração grave. Caso a
transgressão seja confirmada o condutor levará cinco pontos na carteira, será
multado em R$195,23 e terá o
veículo retido para regularização.

Assim,
para evitar quaisquer problemas, indica-se que o dono do automóvel apenas
remova o extintor do carro ou, caso queira manter o equipamento, compre um
novo.<iframe width="400" height="345" src="https://www.youtube.com/embed/G1nPUp_5L3U?controls=0" frameborder="0" allowfullscreen=""></iframe>

Extintor de incêndio não é mais obrigatório, mas pode gerar multa

Programa auxilia pessoas de baixa renda a tirar sua CNH de forma 100% gratuita 

Grande parte da população aguarda
ansiosamente os 18 anos para poder obter a Carteira Nacional de Habilitação
(CNH). No entanto, há um grande empecilho para diversos jovens: o custo
envolvido para a obtenção desse importante documento. 
Atualmente, para retirar a CNH tipo
B, que se refere a habilitação para dirigir carros, o custo é de, em média, R$
2.350. Já a CNH tipo A, referente a motos, custa, em média, R$ 1.600. Contudo,
existe um programa pouco conhecido que auxilia pessoas de baixa renda a ter a
tão sonhada CNH.
Esse programa é o CNH Social, que
oferece oportunidade de retirar a primeira CNH de forma gratuita, seja A ou B.
Além de oferecer a adição de alguma categoria ou até a mudança da B para D, que
habilita o condutor a dirigir ônibus e caminhões.
Para se inscrever no programa, o
cidadão deve procurar o Detran de seu respectivo estado e de cumprir alguns
requisitos:
<ul><li>Ser aluno da rede pública, no
caso da modalidade para estudantes</li><li>Estar desempregado por mais de um
ano</li><li>Possuir inscrição no Cadastro Único
(CadÚnico)</li><li>Ter 18 anos ou mais</li><li>Ser alfabetizado</li><li>Apresentar renda familiar mensal
de até dois salários-mínimos</li><li>Ser beneficiário de algum
programa social</li></ul>






Porém, nem tudo são flores,
infelizmente a CNH Social só está disponível em alguns estados brasileiros,
apesar de existir um projeto na câmara que quer incluir a CNH Social em todo o
território nacional, confira a lista dos quais já oferecem esse serviço abaixo:
<ul><li>Acre</li><li>Amazonas</li><li>Bahia</li><li>Ceará</li><li>Distrito Federal</li><li>Espírito Santo</li><li>Goiás</li><li>Mato Grosso do Norte</li><li>Mato Grosso do Sul</li><li>Minas Gerais</li><li>Pará</li><li>Paraná</li><li>Pernambuco</li><li>Piauí</li><li>Rio Grande do Norte</li><li>Roraima</li><li>Santa Catarina</li><li>Tocantins</li></ul><iframe width="400" height="345" src="https://www.youtube.com/embed/G1nPUp_5L3U?controls=0" frameborder="0" allowfullscreen=""></iframe>

CNH Social: o que é, quem tem direito e como solicitar

STF de endividados pode ser retida, mas casos devem ser avaliados individualmente e medida não vale para motoristas profissionais

&nbsp;CNH de pessoas endividadas poderá ser retida como forma de obrigar a regularização das pendências. A autorização partiu do Superior Tribunal Federal e foi divulgada na última quinta-feira (09).&nbsp;
O relator da ação foi o presidente do STF Luiz Fux e foi aprovado por dez dos 11 ministros do plenário do STF, apenas Edson Fachin foi contra a medida coercitiva, argumentando que o cidadão inadimplente não pode sofrer sanções que limitem sua liberdade e direitos básicos, a não ser em caso de dívidas alimentícias.
Você pode se interessar por: 
<a href="https://www.mobiauto.com.br/revista/licenciamento-2023-calendario-valores-e-como-pagar-online/2502" target="_blank">Licenciamento 2023: calendário, valores e como pagar online</a> 
<a href="https://www.mobiauto.com.br/revista/cnh-para-pessoas-analfabetas-pode-se-tornar-direito-em-breve/2512" target="_blank">CNH para pessoas analfabetas pode se tornar direito em breve</a> 
<a href="https://www.mobiauto.com.br/revista/prazo-de-renovacao-de-cnh-fica-mais-apertado-veja-o-que-muda/2466" target="_blank">Prazo de renovação de CNH fica mais apertado. Veja o que muda</a> 
<a href="https://www.mobiauto.com.br/revista/nova-lei-facilita-vida-de-quem-para-com-moto-em-pane-em-via-publica/2482" target="_blank">Nova lei facilita vida de quem para com moto em pane em via pública</a>
Dentre as penalizações para inadimplentes também estão: retenção de passaporte e proibição da participação em concurso e licitação pública. No entanto, a autorização para retenção da CNH não pode ser aplicada em casos de dívida alimentar ou quando o devedor trabalha como motorista profissional.&nbsp;
Baseada no Código de Processo Civil (CPC), o STF autoriza juízes a determinar medidas coercitivas como forma de fazer valer a ordem de pagamento de dívidas. Porém, antes do caso chegar ao tribunal, a instituição que não recebeu o pagamento deve notificar o devedor, por telefone, e-mail e carta.&nbsp;
Se o contato não for bem sucedido, o inadimplente receberá uma notificação para comparecer ao tribunal. Caberá ao juiz avaliar o caso para que a medida não avance sobre direitos fundamentais e deverá também considerar os princípios de proporcionalidade e razoabilidade da dívida.&nbsp;
[video]