Qual a multa por andar sem placa no carro?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor que dirigir um veículo com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade comete uma infração gravíssima e deve arcar com a multa e a apreensão do veículo. Ou seja, não basta só estar com o veículo emplacado. O condutor também deve se atentar ao estado deste item essencial para identificação do veículo.

Outro caso que pode gerar uma penalidade de trânsito, em relação ao emplacamento, é portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

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Neste caso, a infração é considerada média e a multa é de R$ 130,16 e quatro pontos na carteira. Placas sem a tarjeta de identificação do município de registro, placa fantasia (em outro material que não o utilizado pelas empresas devidamente registradas), com cores de fundo alteradas ou os caracteres principais em outra cor ou com o tamanho irregular, entre outras especificações, se enquadram em “placas em desacordo”, de acordo com o CTB. 

As placas para veículos em geral devem ter altura de 13 cm e comprimento de 40 cm. Para as motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos motorizados, as medidas mudam. Neste caso, a altura deve ser de 13,6 cm e o comprimento de 18,7 cm.

Veículo zero km sem placa pode circular?

Muitos clientes que vão em busca do seu carro zero km preferem realizar o emplacamento por conta própria, para não ter que pagar um adicional para a concessionária fazer o licenciamento e aplicação das placas no automóvel. O cliente pode andar com o carro zero sem placa? A resposta é: sim, mas por apenas 15 dias, a partir da emissão da nota fiscal.

Se as placas do carro ainda não foram instaladas, o motorista deve sempre andar com a nota fiscal do automóvel para evitar punições legais. Além de ficar atento ao prazo e circular somente com a nota fiscal, o condutor deve se atentar aos horários. Isso porque não é permitido andar com o veículo zero km sem placa durante a noite ou aos finais de semana e feriados.

O motivo para esta regra é simples: o veículo zero km sem placa pode fazer o percurso entre a concessionária e o município onde o carro será registrado. Aos finais de semana e feriados e durante a noite, os órgãos responsáveis pelo emplacamento não funcionam. Dessa forma, é proibido que o veículo circule nestas condições.

Placa do carro roubada: posso circular?

Se o condutor teve a placa do veículo roubada ou perdida, é necessário realizar, em primeiro lugar, um boletim de ocorrência. Isso, entretanto, não fará com que o motorista possa circular com o veículo sem placa.

Depois de realizar o boletim de ocorrências, o condutor deve solicitar uma segunda via da placa. Em caso de emergências médicas, por exemplo, o condutor pode recorrer à multa. Será necessário, entretanto, comprovar a situação emergencial.

Imagem: reprodução/ Rafa Press/ Shutterstock