Dirigir sem habilitação: o valor da multa para quem é pego sem CNH

Além do alto valor a ser pago, condutor pode ter veículo retido imediatamente após o flagrante; entenda

JP

16.08.2023 às 14:32

Dirigir sem portar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser considerado um grande ato de irresponsabilidade, principalmente no caso de o condutor não ter tirado a habilitação. Mas existem outros tipos de infrações relacionadas a CNH, que podem complicar a vida do motorista, mesmo que ele possua habilitação. Os valores das multas que envolvem dirigir sem CNH podem variar de acordo com a gravidade da infração cometida.

A multa por dirigir sem a CNH, mas sendo habilitado, é a menor delas, já que é considerada uma "multa leve". O motorista flagrado sem habilitação, neste caso, recebe uma multa leve de R$ 88,38 e três pontos na carteira (art 232), como explica o advogado Wagner Cavalcante, da Sociedade de Advogados.

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“Caso o condutor seja abordado e esteja sem sua CNH, porque esqueceu ou porque perdeu, essa pode ser entendida como uma infração leve, prevista no artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro, que diz que conduzir o veículo sem os documentos de porte obrigatório é uma penalidade”, explicou Cavalcante.

Além da multa, o motorista flagrado sem CNH, nesse caso, tem o veículo retido até que alguém apresente o documento para poder prosseguir (caso o condutor esteja sozinho ou acompanhado de outra pessoa sem CNH).

Dirigir sem estar habilitado é crime?

A penalidade para quem dirige sem habilitação pode ocorrer tanto no âmbito administrativo quanto no criminal, a depender do tipo de infração cometida.

O advogado Wagner Cavalcante alerta quese o indivíduo não tem habilitação e trafega com o veículo de forma a gerar perigo de dano, a punição pode ir além de uma infração de trânsito.

“Isso se configura em um crime de trânsito, que está previsto no artigo 309 da referida lei”, explicou Cavalcante. Se comprovado o perigo de dano, o indivíduo pode ser condenado a uma detenção de seis meses a um ano ou multa.

Dessa forma, quem for flagrado dirigindo sem ter tirado a habilitação, deve arcar com uma multa de natureza gravíssima, como explicou o diretor de atendimento ao cidadão do Detran-SP, Lucas Papais, em entrevista à Mobiauto.

“É importante reforçar aos motoristas que, em caso de ser flagrado dirigindo veículo e não possuir CNH, será aplicada uma infração gravíssima, com fator agravante de 3x, gerando uma multa no valor de R$ 880,41, além de sete pontos na CNH, e retenção do veículo, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro em seu Art 162”, reforçou Papais.

O executivo do Detran também alertou sobre a importância de estar com os documentos (tanto pessoais quanto do automóvel) sempre em dia. Segundo Papais, há diversas questões de segurança viária e de conhecimentos técnicos que são atendidas na emissão desses documentos.

“É muito importante que o cidadão ande sempre com a Carteira Nacional de Habilitação e o licenciamento do veículo em dia. Ou seja, o cidadão possuir a CNH em dia atesta perante a sociedade que este indivíduo realizou todos os trâmites de aulas e exames, e que ele cumpriu todos os requisitos legais. Mesma coisa com a emissão do documento do veículo”, disse Papais.

Qual a multa para quem está aprendendo a dirigir sem CNH?

Embora seja costumeiro o pai, o irmão mais velho, a mãe ou algum responsável ensinar o menor de idade ou “treinar” nas ruas do bairro, essa prática é proibida.

Na situação em que um menor de idade, sem CNH, é flagrado dirigindo com um responsável ao lado, a penalidade vai para o responsável, de acordo com o artigo 163 do CTB.

“Só um instrutor, devidamente vinculado a uma autoescola, é que pode ensinar a dirigir e com o veículo da autoescola”, alertou Cavalcante.

“Se o menor é pego aprendendo a dirigir com o responsável ao lado, esse responsável será penalizado e terá que arcar com uma multa, justamente porque no artigo 163 do código de trânsito diz que entregar a direção do veículo a pessoa não habilitada é uma infração de trânsito. A penalidade é uma infração gravíssima”, complementou o advogado.

No caso citado acima, caso a pessoa não habilitada seja maior de idade, o agente de trânsito lavra dois autos de infrações: um para o sujeito não habilitado que dirigia o veículo e outro para quem entregou o carro para o não habilitado.

Quais são os tipos de multas por dirigir sem CNH?

Existem, ao todo, seis tipos de situação em que o condutor pode ser autuado por dirigir sem CNH. Confira abaixo:

·Dirigir sem CNH (sendo habilitado) – multa leve
Dirigir sem estar habilitado – infração gravíssima
Dirigir com CNH suspensa – infração gravíssima
Dirigir com CNH cassada – infração gravíssima
Dirigir com CNH vencida – infração gravíssima (se passar o prazo de tolerância de 30 dias)
Dirigir com CNH de categoria diferente – infração gravíssima

A Carteira Nacional de Habilitação é um documento de uso obrigatório, de acordo com o Art. 159 do CTB.