Transferência de carro 100% digital: veja quando já é possível fazer

Dessa maneira, não é mais necessário reconhecimento de firma em cartório para o usuário que já possui o documento armazenado no aplicativo da CDT.

Além de dispensar o serviços dos cartórios, o proprietário não precisa mais ir pessoalmente até o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para emitir o documento de compra ou venda do veículo.

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Também não é mais necessário comunicar a venda para quem entrega o seu veículo a um estabelecimento comercial integrado ao Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque), uma vez que o sistema passa a registrar a entrada do automóvel no estoque da loja ou concessionária e repassa todas as responsabilidades diretamente para o revendedor.

Por enquanto, a primeira versão da Assinatura Eletrônica Avançada está disponível somente para as vendas de veículos por pessoas físicas a estabelecimentos integrados ao Renave.

Segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), o registro permite a transferência eletrônica de propriedade, com escrituração eletrônica de entrada e saída de veículos do estoque das concessionárias e revendedoras, dispensando o serviço de despachantes, cartórios, entre outros intermediários.

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Quem pode usar?

Até o momento, a assinatura digital da ATPV-e está disponível apenas se o Detran de jurisdição do veículo já tiver aderido ao Renave, que integra os sistemas dos estabelecimentos às bases de dados do Denatran e da Receita Federal.

Por ora, somente os Detrans dos estados de Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina estão integrados.

Vale lembrar que a ATPV-e só está disponível, por enquanto, para os veículos que possuem a documentação digital - zero quilômetro comprados ou transferidos a partir de 4 de janeiro de 2021. A partir dessa data, o documento de transferência de papel, o antigo DUT, passou a ser digital.

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Como usar a transferência digital 

• Após o estabelecimento comercial comunicar, por meio do Renave, que o proprietário pretende transferir o veículo, este recebe um comunicado no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito para fazer a assinatura digital do documento.
• Ao acessar esse comunicado, o proprietário é direcionado para realizar o login no site gov.br (ou criar uma conta, caso não tenha uma). A classificação da identidade digital será verificada de acordo com os termos da Portaria SEDGGME nº 2.154, de 23 de fevereiro de 2021. Essa portaria especifica os tipos de conta liberados para a utilização da assinatura digital avançada (classificações prata e ouro).
• Após assinar digitalmente a ATPV-e, o usuário já sai da loja ou concessionária com a propriedade do veículo transferida ao revendedor.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o serviço é mais fácil e rápido, além de não ter custo ao cidadão, que não precisa pagar para usar a assinatura eletrônica avançada. O órgão salienta que o novo método de transferência de propriedade de veículos também reduz significativamente a possibilidade de fraudes.

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