Renovação de CNH vencida em 2021 também está prorrogada na pandemia

Na primeira onda da pandemia, em 2020, quando passamos pelas primeiras paralisações de atividades, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) autorizou motoristas a dirigirem com a CNH vencida por um prazo inicialmente não estipulado. Mas, a partir do dia 01 de janeiro de 2021, informou que tudo voltaria ao normal. 

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O que os órgãos de trânsito não contavam era com uma segunda onda tão drástica. Mesmo assim, não houve uma divulgação tão abrangente assim de que, pelo menos no Estado de SP, motoristas com a CNH vencida em 2021 também receberam carência de um ano para renová-la. 

A decisão foi publicada no dia 8 de abril, através da Resolução Contran 828/2021, que referenda a Portaria 208/2020, publicada em 24 de março de 2020. Ela estende os prazos de alguns processos relacionados aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Se você ainda não deu conta de se atualizar do que está acontecendo, vamos te explicar de uma forma simples e rápida como ficarão os novos prazo para renovação de CNH, indicação do condutor infrator para transferência da multa e recurso de multas.

Até quando posso dirigir com a CNH vencida em 2021? 

A resolução do Contran estende por tempo indeterminado a renovação de CNH, PPD (Permissão para Dirigir) e ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) vencidas desde 1º de março de 2020.

Vale lembrar que o prazo de renovação também havia sido estendido por tempo indeterminado no ano passado, até que o conselho informasse um novo período de tolerância, de apenas 30 dias, a partir do dia 1º de janeiro de 2021.

Porém, que teve a CNH vencida entre 1º de janeiro e 8 de abril de 2021, e ainda não renovou a habilitação, também foi beneficiado com a extensão.

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Com o cenário de tantas incertezas, programar-se para fazer a renovação até dezembro pode evitar ainda mais aglomerações em 2022, já que os motoristas com CNHs vencidas em 2020 e 2021 precisarão realizar a renovação de uma só vez.

O que mais foi prorrogado por tempo indeterminado? 

Ainda segundo a resolução, fica prorrogada por tempo indeterminado a apresentação de defesa ou recurso dos casos citados abaixo, cujo prazo final foi encerrado desde 15 de março de 2021.

● Prazo de apresentação de defesa prévia e indicação do condutor em casos de notificação por autuação (NA)

● Prazo de apresentação de recursos para notificações de penalidade (NA) expedidas 

● Prazo de apresentação de recursos para processos de suspensão do direito de dirigir ou cassação de habilitação 

Observação: o Artigo 2, § 4º, informa que “as prorrogações de prazo não são válidas para infrações autuadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)”.

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Prorrogações para prazo final encerrado em 26 de fevereiro de 2021:

● Prazo para efetivação da transferência de veículo 

● Prazo de registro e licenciamento do veículo 

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