Programa Mover: descarbonização e R$ 19 Bilhões de incentivo fiscal

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Para isso, o programa, idealizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), promete uma série de incentivos, como cobrar menos imposto de quem emitir menos poluentes.

O destaque para o Mover fica por conta de duas mudanças em relação ao Rota 2030. O programa atual vai englobar mais áreas, além do segmento automotivo. Mas o principal é a alteração na Rotulagem Veicular. Em vez do método de avaliação de emissões “do tanque à roda”, o Mover vai considerar “do poço à roda”. Ou seja, agora, a eficiência energética levará em conta desde a extração da matriz energética até o uso do carro.

Outro ponto importante é que as montadoras deverão utilizar material reciclável na fabricação de veículos, que deve ser de no mínimo 50%. Em 2027, o método de avaliação de emissões vai expandir ainda mais o ciclo da fonte energética e adotará “do berço ao túmulo”.

Investimento Programa Mover

Para promoção da iniciativa, o governo federal anunciou investimentos de R$ 19 bilhões, os quais serão divididos nos próximos anos por meio de incentivo fiscal. Em 2024, o aporte será de R$ 3,5 bilhões, em 2025 será de R$ 3,8 bilhões, já em 2026 R$ 3,9 bilhões, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028. De acordo com a administração, os valores anuais representam mais que o dobro do Rota 2030, que era de aproximadamente R$ 1,7 bilhão por ano.

Funciona assim, as montadoras que investirem em descarbonização e cumprirem as regras do programa terão créditos financeiros. Essa medida representa mais uma ação do Estado para potencializar a indústria automotiva por meio de benefícios financeiros.

Toda essa movimentação foi batizada pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin de neoindustrialização. "O Mover vai ajudar o Brasil a cumprir seus compromissos com a descarbonização do planeta e com o enfrentamento às mudanças climáticas", destacou o ministro Geraldo Alckmin.

O programa segue, segundo o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, as diretrizes estabelecidas pelo presidente Lula, de compromisso com o desenvolvimento sustentável.

De forma resumida, o Mover é uma espécie de terceira geração de programas que foram criados para diminuir em 50% as emissões de carbono até 2030. Foi assim como o Inovar Auto (2012) e Rota 2030 (2018). Ambos têm a mesma ideia, mas com atualizações a depender do viés governamental.

IPI Verde

Para ter acesso aos benefícios, as montadoras serão avaliadas por alguns requisitos:

• Fonte de energia para propulsão
• Potência do motor
• Reciclabilidade
• Desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção

Nesse sentido, os benefícios serão adotados pelo sistema “bônus-malus” (recompensa/penalização) na cobrança de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Vale ressaltar que, segundo o governo, não haverá renúncia fiscal. Como as alíquotas não são as mesmas para todos, um futuro decreto presidencial deve resolver a questão.