Os itens de segurança que tiveram obrigatoriedade adiada pelo governo

Pedido feito pelas fabricantes foi acatado pelo Contran, que deixou tudo para 2024.

30.10.2020 às 18:18

A Anfavea (associação das fabricantes instalados no Brasil) pediu, o governo acatou e a segurança ficará para depois. A Resolução 799 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada no fim deste mês, adia o prazo para obrigatoriedade de novos itens de segurança que estavam previstos para os próximos anos.

Em nota divulgada, a associação afirma que o adiamento foi solicitado por conta do “atraso no cronograma de desenvolvimentos, testes, homologações e treinamentos provocado pela pandemia da covid-19”.

A Anfavea ainda diz que a retomada da velocidade normal das atividades fabris é uma incógnita e, com isso, “a não obrigatoriedade da instalação desses itens em 100% dos modelos vendidos no Brasil permite que as empresas ganhem um breve prazo para continuar seus rigorosos trabalhos de desenvolvimento e testes de forma mais segura, sem prejudicar a oferta de modelos no mercado nacional”.

Vale observar que, só com a paralisação da produção e da queda brusca nas vendas em alguns meses deste ano, provocadas pelo coronavírus, o setor automotivo calcula um prejuízo na casa de R$ 40 bilhões. Adiar a implantação desses itens também adiará o investimento em pesquisa e aquisição de novos componentes nos próximos anos.

Dessa forma, o teste obrigatório de impacto lateral em veículos vendidos no país, que passaria a valer em 1º de janeiro de 2023, começará a ser cobrado apenas em 1º de janeiro de 2024. Vale lembrar que os testes de veículos inéditos são válidos desde o início deste ano.

Pedido feito pela Anfavea foi acatado pelo Conselho, que deixou a implantação de diversos itens para 2024. Veja quais

Recentemente, o Hyundai HB20 registrou um polêmico resultado nesse teste. O Latin NCAP, órgão responsável pelos crash-testes na América Latina e Caribe, avaliou seu nível de proteção lateral como “ruim” para áreas vitais do corpo humano.

Além do teste de colisão, itens de segurança tiveram a obrigatoriedade postergada. São eles: luzes de condução diurna, controle de estabilidade e alerta de cinto não afivelado.

No caso do controle de estabilidade, assim como o teste de colisão citado acima, a obrigatoriedade que já entrou em vigor para veículos inéditos desde 1º de janeiro deste ano segue inalterada. Mas a data para implementação obrigatória em toda frota nacional, antes prevista para 2022, foi alterada para uma meta de 50% da frota em 2023 e 100% dela somente em 2024.

Para o início de 2024 também ficaram o alerta de cinto desafivelado para condutor e as luzes de condução diurna, que teriam suas obrigatoriedades implantadas no início de 2023 e 2021, respectivamente. As setas laterais também passaram do início de 2021 para início de 2024.

Em nota emitida nesta tarde, a Anfavea deu o seguinte posicionamento:

“O adiamento dos prazos de instalação de alguns novos itens de segurança, sugerido pela Anfavea, foi compreendido pelos conselheiros do Contran como inevitável, dado o atraso no cronograma de desenvolvimentos, testes, homologações e treinamentos provocado pela pandemia da covid-19.

Mesmo com a retomada dos trabalhos após uma paralisação no auge da quarentena, o ritmo dos trabalhos ainda vem sendo afetado pelos protocolos sanitários nas fábricas, laboratórios e campos e provas, e também pelo afastamento de profissionais de grupos de risco ou reduções de jornada provocadas pela MP 936. Sem o controle da pandemia, a retomada da velocidade normal dessas atividades ainda é uma incógnita.

Dessa forma, a não obrigatoriedade da instalação desses itens em 100% dos modelos vendidos no Brasil permite que as empresas ganhem um breve prazo para continuar seus rigorosos trabalhos de desenvolvimento e testes de forma mais segura, sem prejudicar a oferta de modelos no mercado nacional.”