IPVA de motos 2024: tudo o que você precisa saber

Entenda as regras de alíquota para motocicletas em cada um dos 27 Estados brasileiros. Imposto começa a ser cobrado em janeiro
Por Rodrigo Samy
05.12.2023 às 07:00
Entenda as regras de alíquota para motocicletas em cada um dos 27 Estados brasileiros. Imposto começa a ser cobrado em janeiro

Acabam as festas de virada de ano, vem o choque de realidade. A vida precisa seguir e nós, meros cidadãos, temos que pagar nossos impostos. Um deles é o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), que incide sobre a propriedade de veículos automotores como carros e motocicletas.

O IPVA é um tributo de competência estadual, ou seja, cada uma das 27 Unidades Federativas brasileiras tem a própria legislação e forma de cobrança. As alíquotas variam entre 1% e 4% sobre o índice de preço do veículo.

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Isenção de IPVA para motos abaixo de 170 cm³

A cobrança é anual e o pagamento pode ser feito em cota única, com desconto, ou parcelado, conforme as regras estabelecidas por cada Estado. O não pagamento do IPVA pelo proprietário pode acarretar multas, juros, inscrição na dívida ativa e até apreensão do veículo. 

Segundo levantamento da Zapay, fintech especializada em finanças veiculares, durante o primeiro semestre de 2023, houve aumento de 13% no número de inadimplentes no pagamento do IPVA em comparação com o mesmo período do ano anterior. Entre os 940 mil usuários analisados em sua base de dados, os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais lideraram o ranking de inadimplentes.

Como é o cálculo do IPVA para motocicletas

O Brasil tem mais de 30 milhões de motocicletas ativas, conforme levantamento mais recente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O número de emplacamentos vem crescendo ano a ano. Em março de 2022, por exemplo, foram emplacadas mais motos (110 mil) do que carros (108,2 mil), pela primeira vez em 30 anos de registro, detalhe que mostra que a mobilidade brasileira está se transformando.

Como dissemos, o cálculo do IPVA é feito usando-se como base seu valor de mercado. Para isso, geralmente usa-se como base a Tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Governos como o de São Paulo costumam usar o valor venal da Fipe no mês de setembro do ano anterior para calcular o tributo a ser cobrado em janeiro.

O segundo passo é entender as alíquotas do ano para o Estado em que o veículo está emplacado. A verificação das porcentagens, de acordo com cada modelo, deve ser checada na Secretaria de Fazenda de cada UF, bem como as possibilidades de desconto para pagamento à vista ou parcelamento (com juros ou sem).

Como funciona a isenção de IPVA para motocicletas

Nos Estados de Roraima e Rio Grande do Norte, veículos com mais de dez anos de fabricação são isentos do IPVA. No Acre, Alagoas, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rio Grande do Sul, a regra que se aplica é para modelos com 20 anos ou mais de tempo de fabricação.

Existe, ainda, uma resolução que autoriza a isenção para donos de motocicletas com motores abaixo de 170 cc. Foi aprovada pelo Senado Federal em 2019 e publicada no Diário Oficial da União em 2021. Porém, a adesão depende de cada Estado. Atualmente, só a Paraíba aderiu a ela.

Outras situações em que não é necessário pagar o imposto é a de motos pertencentes a: pessoas com necessidades especiais ou autismo; entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático; órgãos públicos; partidos políticos; entidades sindicais; instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos. 

Por que o IPVA foi criado

O IPVA foi criado para substituir a TRU (Taxa Rodoviária Única), que era um imposto cobrado desde 1969 para financiar a construção e a manutenção das rodovias brasileiras. A TRU tinha uma tabela única para todo o país e era vinculada ao uso do sistema de transportes. O IPVA surgiu em 1985 em São Paulo e no Rio de Janeiro. No ano seguinte, foi adotado pelos demais Estados.

Ciclomotores pagam IPVA?

Os ciclomotores são veículos de duas rodas, com motor a combustão abaixo de 50 cm³, e que não ultrapassam a velocidade máxima de 50 km/h. Também são conhecidos como “cinquentinhas” ou “mobiletes”.

Por serem considerados veículos de baixa potência, muitas vezes impedidos de rodar em vias expressas e desprovidos de emplacamento, alguns Estados concedem isenção ou redução do IPVA. Por exemplo, em São Paulo, os ciclomotores e quadriciclos são isentos de IPVA desde 2016, mas devem pagar o licenciamento e o seguro DPVAT.

Em Pernambuco, ciclomotores pagam apenas 1% de IPVA, além do licenciamento e do seguro DPVAT. Em outros estados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia, eles pagam o IPVA normalmente, segundo a alíquota definida pelo estado.

IPVA para motocicletas de competição

Motos para prática esportiva também seguem a regra de cada federação. Em São Paulo, as motos usadas exclusivamente em corridas no asfalto ou motocross e registradas em federações ou confederações têm autorização do Detran para circular apenas em locais específicos e são isentas de IPVA. No documento, há o termo “uso restrito”.

Em Minas Gerais, as motos de competição têm redução de 50% do IPVA. Já em outros Estados, como Rio de Janeiro, Paraná e Bahia, as motos para prática esportiva pagam o IPVA normalmente, de acordo com a alíquota.

IPVA para motos elétricas

As motos elétricas movidas por baterias recarregáveis devem também seguir as normas de cada Estado. Em São Paulo, pagam IPVA normalmente. A alíquota é de 2% sobre o valor venal do veículo. No Rio de Janeiro, elas têm desconto e uma alíquota de 1% sobre o valor venal do veículo. Já em Minas Gerais, a cobrança é de 4% sobre o valor venal do veículo.

As alíquotas de IPVA para motocicletas em cada Estado

  • Acre: 1%
  • Alagoas: 1%
  • Amapá: 1%
  • Amazonas: 2%
  • Bahia: 2,5%
  • Ceará: 2%
  • Distrito Federal: 1%
  • Espírito Santo: 1%
  • Goiás: 3%
  • Maranhão: 2%
  • Minas Gerais: 2%
  • Mato Grosso: 2,5%
  • Mato Grosso do Sul: 2%
  • Pará: 1%
  • Paraíba: 2,5%
  • Paraná: 3,5%
  • Pernambuco: 2%
  • Piauí: 2%
  • Rio de Janeiro: 2%
  • Rio Grande do Norte: 1,5%
  • Rio Grande do Sul: 2%
  • Rondônia: 2%
  • Roraima: 2%
  • Santa Catarina: 1%
  • Sergipe: 2%
  • São Paulo: 2%
  • Tocantins: 2%

Links para as Secretarias de cada Estado:

Secretaria de Estado da Fazenda do Acre

Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas

Secretaria da Fazenda do Estado do Amapá

Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas

Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia

Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará

Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal

Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo

Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás

Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão

Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso

Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul

Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais

Secretaria da Fazenda do Estado do Pará

Secretaria de Estado da Receita do Estado da Paraíba

Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná

Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco

Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí

Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria da Tributação do Estado do Rio Grande do Norte

Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul

Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia

Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima

Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe

Secretaria da Fazenda do Estado de Tocantins

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