IPVA de motos 2024: tudo o que você precisa saber

Entenda as regras de alíquota para motocicletas em cada um dos 27 Estados brasileiros. Imposto começa a ser cobrado em janeiro

RS

Por Rodrigo Samy

05.12.2023 às 07:00

Acabam as festas de virada de ano, vem o choque de realidade. A vida precisa seguir e nós, meros cidadãos, temos que pagar nossos impostos. Um deles é o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), que incide sobre a propriedade de veículos automotores como carros e motocicletas.

O IPVA é um tributo de competência estadual, ou seja, cada uma das 27 Unidades Federativas brasileiras tem a própria legislação e forma de cobrança. As alíquotas variam entre 1% e 4% sobre o índice de preço do veículo.

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Isenção de IPVA para motos abaixo de 170 cm³

A cobrança é anual e o pagamento pode ser feito em cota única, com desconto, ou parcelado, conforme as regras estabelecidas por cada Estado. O não pagamento do IPVA pelo proprietário pode acarretar multas, juros, inscrição na dívida ativa e até apreensão do veículo.

Segundo levantamento da Zapay, fintech especializada em finanças veiculares, durante o primeiro semestre de 2023, houve aumento de 13% no número de inadimplentes no pagamento do IPVA em comparação com o mesmo período do ano anterior. Entre os 940 mil usuários analisados em sua base de dados, os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais lideraram o ranking de inadimplentes.

Como é o cálculo do IPVA para motocicletas

O Brasil tem mais de 30 milhões de motocicletas ativas, conforme levantamento mais recente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O número de emplacamentos vem crescendo ano a ano. Em março de 2022, por exemplo, foram emplacadas mais motos (110 mil) do que carros (108,2 mil), pela primeira vez em 30 anos de registro, detalhe que mostra que a mobilidade brasileira está se transformando.

Como dissemos, o cálculo do IPVA é feito usando-se como base seu valor de mercado. Para isso, geralmente usa-se como base a Tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Governos como o de São Paulo costumam usar o valor venal da Fipe no mês de setembro do ano anterior para calcular o tributo a ser cobrado em janeiro.

O segundo passo é entender as alíquotas do ano para o Estado em que o veículo está emplacado. A verificação das porcentagens, de acordo com cada modelo, deve ser checada na Secretaria de Fazenda de cada UF, bem como as possibilidades de desconto para pagamento à vista ou parcelamento (com juros ou sem).

Como funciona a isenção de IPVA para motocicletas

Nos Estados de Roraima e Rio Grande do Norte, veículos com mais de dez anos de fabricação são isentos do IPVA. No Acre, Alagoas, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rio Grande do Sul, a regra que se aplica é para modelos com 20 anos ou mais de tempo de fabricação.

Existe, ainda, uma resolução que autoriza a isenção para donos de motocicletas com motores abaixo de 170 cc. Foi aprovada pelo Senado Federal em 2019 e publicada no Diário Oficial da União em 2021. Porém, a adesão depende de cada Estado. Atualmente, só a Paraíba aderiu a ela.

Outras situações em que não é necessário pagar o imposto é a de motos pertencentes a: pessoas com necessidades especiais ou autismo; entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático; órgãos públicos; partidos políticos; entidades sindicais; instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos.

Por que o IPVA foi criado

O IPVA foi criado para substituir a TRU (Taxa Rodoviária Única), que era um imposto cobrado desde 1969 para financiar a construção e a manutenção das rodovias brasileiras. A TRU tinha uma tabela única para todo o país e era vinculada ao uso do sistema de transportes. O IPVA surgiu em 1985 em São Paulo e no Rio de Janeiro. No ano seguinte, foi adotado pelos demais Estados.

Ciclomotores pagam IPVA?

Os ciclomotores são veículos de duas rodas, com motor a combustão abaixo de 50 cm³, e que não ultrapassam a velocidade máxima de 50 km/h. Também são conhecidos como “cinquentinhas” ou “mobiletes”.

Por serem considerados veículos de baixa potência, muitas vezes impedidos de rodar em vias expressas e desprovidos de emplacamento, alguns Estados concedem isenção ou redução do IPVA. Por exemplo, em São Paulo, os ciclomotores e quadriciclos são isentos de IPVA desde 2016, mas devem pagar o licenciamento e o seguro DPVAT.

Em Pernambuco, ciclomotores pagam apenas 1% de IPVA, além do licenciamento e do seguro DPVAT. Em outros estados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia, eles pagam o IPVA normalmente, segundo a alíquota definida pelo estado.

IPVA para motocicletas de competição

Motos para prática esportiva também seguem a regra de cada federação. Em São Paulo, as motos usadas exclusivamente em corridas no asfalto ou motocross e registradas em federações ou confederações têm autorização do Detran para circular apenas em locais específicos e são isentas de IPVA. No documento, há o termo “uso restrito”.

Em Minas Gerais, as motos de competição têm redução de 50% do IPVA. Já em outros Estados, como Rio de Janeiro, Paraná e Bahia, as motos para prática esportiva pagam o IPVA normalmente, de acordo com a alíquota.

IPVA para motos elétricas

As motos elétricas movidas por baterias recarregáveis devem também seguir as normas de cada Estado. Em São Paulo, pagam IPVA normalmente. A alíquota é de 2% sobre o valor venal do veículo. No Rio de Janeiro, elas têm desconto e uma alíquota de 1% sobre o valor venal do veículo. Já em Minas Gerais, a cobrança é de 4% sobre o valor venal do veículo.