IPVA de híbridos e elétricos: veja quais Estados oferecem isenção

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Para se ter uma ideia da relevância do IPVA, o imposto estadual é considerado o segundo mais importante para as unidades federativas e municípios do país depois do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Calculado com base em percentual da Tabela Fipe, o principal imposto veicular é divido assim: 40% para os municípios, outros 40% para o Estado e os 20% restantes são destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Agora, quando se trata especificamente de veículos híbridos e elétricos, os governos estaduais têm adotado da isenção do IPVA até a inércia quanto a elaboração de alguma medida. Atualmente, 12 estados brasileiros ainda não têm uma política voltada para cobrança do IPVA de veículos híbridos e elétricos.

Confira o atual cenário:

Nordeste

• Ceará - 100% de isenção do IPVA para elétricos e híbridos
• Pernambuco - 100% de isenção do IPVA para elétricos
• Piauí – Sem benefício
• Bahia – 100% de isenção para veículos até R$ 300 mil
• Alagoas - redução de 2% para elétricos e 1,5% para híbridos
• Rio Grande do Norte - 100% de isenção do IPVA para elétricos e híbridos
• Maranhão - 100% de isenção do IPVA apenas para elétricos

Norte

• Acre – Sem benefícios
• Amazonas – Sem benefício
• Pará – Sem benefício
• Rondônia: Sem benefício
• Roraima: Sem benefício
• Amapá: Sem benefício
• Tocantins: Sem benefício

Centro-Oeste

• Mato Grosso - Sem benefício
• Mato Grosso do Sul - 50% de isenção do IPVA para elétricos e híbridos
• Goiás - Sem benefício
• Distrito Federal: 100% de isenção do IPVA para elétricos e híbridos.

Sul

• Paraná - 100% de isenção do IPVA para elétricos e híbridos
• Santa Catarina – Sem benefício
• Rio Grande do Sul - 100% de isenção do IPVA apenas para elétricos

Sudeste

• Rio de Janeiro - 50% de isenção do IPVA para elétricos e híbridos
• Minas Gerais - 100% de isenção do IPVA para elétricos e híbridos para veículos fabricados no estado
• Espírito Santo - Sem benefício
• São Paulo - Sem uma legislação específica para todo o estado, São Paulo possui vantagens para algumas cidades. Na capital paulista e Indaiatuba, por exemplo, proprietários de elétricos e híbridos têm o direito do reembolso de uma quota-parte do IPVA. O benefícios pode ser em forma de abatimento do IPTU ou crédito em conta. A fatia oferecida ao contribuinte paulistano, no entanto, tem o limite de até 103 UFESP, cerca de R$ 3.528,78.

Caminho sem volta

O movimento no sentido da motorização elétrica ou híbrida já é uma realidade nacional. Seja por parte das montadoras ou demanda do consumidor. Além dos benefícios para o meio ambiente, a escolha por um motor eletrificado tem apresentado uma crescente a cada mês.

O levantamento realizado pela ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico), respectivo a janeiro e agosto de 2023, indicou que foram emplacadas 49.052 unidades de veículos eletrificados. O crescimento é de 76% em relação ao mesmo período de 2022 e com mostras de que o total de 49.245 (vendidos em 2022) tem grandes chances de ser batido.

Outro ponto que favoreceu o aumento nas vendas foi o crescimento da rede de postos de recarga. Também segundo a ABVE, até agosto deste ano, havia 3.800 eletropostos públicos e semipúblicos no Brasil. A expansão representa 28% quando comparado com os 2.955 postos disponíveis no mesmo mês de 2022.

Para quem minimiza o setor, analisando apenas a fatia de mercado (3,6% do total de veículos leves de janeiro a agosto de 2023), a ABVE apresenta outro dado relevante: apenas em 2023, 40 diferentes marcas de carro atuantes no Brasil lançaram no mercado 254 modelos diferentes de veículos eletrificados, subdivididos em 208 grupos de modelos.

Governo federal na contramão

Por outro lado, o Governo Federal vem demonstrando ceder a uma pressão das fabricantes mais tradicionais instaladas no País, no sentido de aumentar a tributação aplicada sobre veículos elétricos importados, em especial chineses.

Lideradas pela Anfavea (Associação Nacional das Fabricantes de Veículos Automotores), empresas como Stellantis, Volkswagen e Renault defendem que se aplique o teto de 25% de Imposto de Importação sobre esses veículos, atualmente isentos desse tributo em específico.

Tais fabricantes alegam que apenas empresas com fábricas instaladas no País e plano de produção nacional de veículos eletrificados teriam direito a subsídios para importar veículos híbridos e elétricos ao nosso mercado. A tendência é que o governo aceda e estabeleça uma nova legislação a respeito em 2024.