Recall branco: por que nem todo defeito gera um recall de verdade

E “disciplina o procedimento de comunicação doravante denominado chamamento ou recall”.

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Quando é obrigatório o recall?

Recall é palavra inglesa que significa chamar, ou chamamento. No caso da indústria automobilística, o chamado é para que o dono do carro o leve de volta à concessionária para que seja feito – gratuitamente – o reparo de algum defeito vindo de fábrica.

Se o automóvel apresenta uma falha que coloque em risco a segurança ou a saúde do consumidor, a fábrica tem a obrigação de comunicar ao governo e aos proprietários através de campanha publicitária na mídia. E oferecer gratuitamente esse reparo.

Ora, a confusão que se faz no imaginário coletivo é de a fábrica ter a obrigação de realizar o recall diante de qualquer defeito apresentado. Se a falha é, por exemplo, no aparelho de ar condicionado, ela o repará em garantia, mas sem o recall. 

E o mesmo em dezenas de outros casos, como uma deficiência no equipamento de som, bancos, bateria ou sistema multimidia. Ou até num componente mecânico que não tenha nenhuma interferência na segurança dos passageiros, como o escapamento.

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Nesses casos, a fábrica apenas alerta sua rede de concessionários para que realize o reparo assim que o modelo for levado para uma revisão, ou a pedido do dono. Mas não há a obrigação de se realizar uma campanha de esclarecimento pela imprensa, telefonemas ou e-mails.

A Stellantis enfrentou este problema recentemente, pois detectou a possibilidade de pressão irregular na bomba de óleo de modelos Fiat e Jeep com os motores GSE 1.0 ou 1.3 turbo dos modelos Pulse, Toro, Renegade, Compass e Commander, produzidos entre janeiro e abril de 2022. 

E autorizou a troca da bomba se a pressão estiver abaixo da mínima. Um problema mecânico que não envolve segurança nem a saúde dos passageiros e, portanto, não exige o recall.

Mas são dezenas as possibilidades de um recall, entre elas uma deficiência nos freios, suspensão, transmissão ou direção, a possibilidade de incêndio, uma irregularidade no cinto de segurança ou outro item que ofereça risco, como o de uma roda se soltar.

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O que é “recall branco”?

Recall é uma operação praticada em todo o mundo. E, assim como no Brasil, em outros países a fábrica é forçada a realizá-lo pelo governo. Mas existe uma “zona cinzenta” em que o defeito pode ou não ser considerado de segurança, e exige a interferência de entidades governamentais. 

Quando existe um defeito que pode afetar a segurança, mas a fábrica só o repara quando o carro é levado á concessionária para uma revisão, diz-se que ela está realizando um “recall branco”, ou seja, sem avisar aos donos.

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Mas alguns deles são mais que óbvios, e o de maior volume já realizado no mundo foi o dos airbags da japonesa Takata, que, acionado, disparava estilhaços de aço contra motorista e passageiros. Milhões de carros envolvidos, milhares de feridos, dezenas de mortes e a fábrica faliu. 

O problema do recall é mais grave no Brasil pois são muitos os donos de carros que não se sensibilizam – mesmo tratando-se de um problema de segurança - e não o levam à concessionária. As estatísticas indicam que menos de 50% dos carros envolvidos no Brasil atendem ao recall. 

Por isso, o governo decidiu torná-lo obrigatório também para o dono do carro: uma lei complementar à que estabelece o recall (14071/20) determina que o proprietário que não atender ao comunicado em até 12 meses desde seu início, será impedido de ter o veículo licenciado.

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