Pedágio de livre passagem é o fim do Sem Parar? Entenda o projeto aprovado

Aprovação do projeto livre passagem pode te fazer pagar por um serviço de tag embutido no valor do pedágio sem nem perceber
Por Camila Torres
11.05.2021 às 14h:40 • Att. há cerca de 5 meses
Aprovação do projeto livre passagem pode te fazer pagar por um serviço de tag embutido no valor do pedágio sem nem perceber

A implantação do pedágio proporcional e livre passagem (ou free flow, como é conhecido internacionalmente), fruto do projeto de lei 886/21, avançou mais uma etapa este mês: a proposta foi aprovado pela Câmara dos Deputados após ser aceita pelo Senado em março. 

O texto agora segue para o último passo para ser sancionado pelo presidente. Até então, os pedágios cobram valor fixo para cada tipo de veículo (moto, carro e caminhão), que deve ser pago em dinheiro nas praças de pedágio. 

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Clientes de empresas como Sem Parar, Connect Car ou Banco C6 podem optar pela cobrança automática. Para isso, eles inserem uma etiqueta no para-brisa do veículo, que se comunica com um leitor localizado na pista de passagem. O leitor identifica a placa e faz a liberação automática da cancela. 

Se aprovado, o projeto será regulamentado em até 180 dias pelo Poder Executivo, após a publicação da lei. Sendo assim, o valor pago passa a ser proporcional aos quilômetros rodados e mesmo os motoristas que não são assinantes desse tipo de serviço não precisarão mais parar para efetuar o pagamento. 

Isso significa a morte do Sem Parar? Não necessariamente. Na verdade, pode bem ser o oposto. Abaixo explicamos como serão as mudanças.


Como vai funcionar o pedágio proporcional 

Livre passagem: para não ser mais necessário que os motoristas parem na cabine de pedágio, a fim de evitar congestionamentos, serão instalados equipamentos de reconhecimento óptico de caracteres da placa (como os do Sem Parar) para realizar a cobrança automática. 

A identificação por radiofrequência, através de chips instalados na realização do Licenciamento do veículo, é outra possibilidade. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) será o responsável por estabelecer os meios para que a identificação e a cobrança sejam feitos. 

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Pedágio por km rodado: pensando em quem faz deslocamentos curtos, mas passam pelas praças de pedágio e pagam o mesmo valor de veículos que percorreram longas distâncias, o pedágio proporcional será cobrado de acordo com os quilômetros rodados pelo motorista.

O mesmo sistema utilizado para a livre passagem será utilizado para calcular os km percorridos por cada veículo até a chegada do ponto de cobrança. No texto não foi mencionado se o projeto vale apenas para rodovias federais ou se será estendido para as estaduais.


Como a livre passagem afeta o Sem Parar e as concessionárias de pedágio

Milhares de usuários pagam a mensalidade do Sem Parar ou Connect Car para não enfrentar as filas das cabines ou ter que sacar dinheiro antes de uma viagem. Com a aprovação do projeto de lei, o pedágio de livre passagem determinará o fim das praças de pedágio e iniciara a cobrança automática da tarifa para todos os veículos. 

Sendo assim, uma empresa como o Sem Parar perderá o sentido, já que os usuários não precisarão mais pagar? É claro que existem os assinantes que também usam o serviço em ambientes estritamente urbanos, como shoppings, estacionamentos e até para abastecer, mas com a nova lei os planos de serviço para uso rodoviário perderão sentido. 

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Na verdade, essas empresas devem ganhar muito mais do que perder com a nova lei. Para implantar o pedágio de livre passagem, as concessionárias que administram as rodovias terão de contratar empresas com expertise para adaptar e manter o funcionamento de todas as praças automáticas. 

Quais empresas prestarão esse tipo de serviço? É exatamente o que você pensou. Muito possivelmente, Sem Parar e afins serão parceiras das concessionárias, e as mensalidades que antes apenas alguns clientes pagavam deverão ser embutidas no valor dos pedágios pagos por todos os usuários para cobrir os custos de instalação e operação do sistema.

Ao mesmo tempo, as concessionárias de pedágio devem reduzir os custos trabalhistas, visto que não precisarão mais de operadores de guichês manuais. Por outro lado, elas podem sofrer queda na receita com a cobrança proporcional.

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Além disso, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) teme que a inadimplência dos usuários aumente. O Chile, por exemplo, aderiu ao sistema em 2004 e o número de usuários inadimplentes chegou a 10% em 2019. 

Vale citar que a infração de trânsito por não pagamento do pedágio, prevista no artigo 209 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) é considerada de natureza grave, com multa de R$ 195,23 e acúmulo de cinco pontos na habilitação do condutor.

Uma das soluções propostas para a queda na arrecadação é que o valor arrecadado com essas multas seja repassado às concessionárias. A ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) e será a responsável pela fiscalização e aplicação das multas. 


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