Mover amplia exigências sobre os veículos; veja o que mudará

Programa foi regulamentado e pretende oferecer incentivos fiscais para as montadoras em troca da descarbonização da frota

Por Vinicius Moreira

28.03.2024 às 05:52

É oficial, o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) foi regulamentado pelo Governo Federal. A partir de agora as montadoras precisam investir em tecnologias sustentáveis para ter acesso aos incentivos fiscais em forma de crédito, o qual está orçado em R$ 19,3 bilhões entre 2024 e 2028.

Para ficar mais claro, com a chegada do programa, as montadoras precisam investir entre 0,3 e 0,6 % da Receita Operacional Bruta. Esse aporte será direcionado para novas tecnologias que acelerem a descarbonização da frota de veículos e redução de emissão de poluentes.

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Em contrapartida, as montadoras terão direito entre R$ 0,50 e R$ 3,20 de créditos, que podem ser abatidos da carga tributária sobre as fabricantes.

Apesar de já ter sido criada por Medida Provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado, somente nesta semana a medida foi regulamentada.

Um dos primeiros reflexos do Mover é o desdobramento para criação de outro programa, o Combustível do Futuro que visa estimular a produção e uso de biocombustíveis. O objetivo é reduzir cada vez mais as emissões de poluentes e uso de combustíveis fósseis.

O que muda para a indústria automotiva?

Independente da adoção ou não das montadoras para os incentivos fiscais, o Mover estabelece novas regras que obrigam as fabricantes a medir a emissão de carbono para além do ciclo de uso de um automóvel.

Outras exigências são o limite mínimo de reciclagem na fabricação de veículos e uma alíquota de cobrança menor para quem comprovadamente poluir menos. Daí a criação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) Verde.

Em tese, o desejo do governo é que as montadoras encontrem o melhor resultado entre produzir um carro mais eficiente, que polua menos e seja mais seguro. Não é uma fórmula fácil de atingir, ainda mais em um cenário competitivo.

O Mover não é o primeiro a tentar a descarbonização da frota automotiva. Antes dele, o Inovar Auto (2012) e o Rota 2030 (2018) já tinham exercido esse papel. Em ambos os casos, os três programas exigem a redução de no mínimo 50% das emissões de carbono até 2030.

Além da indústria, o Mover pretende englobar toda a cadeia produtiva. Tecnicamente, essas etapas são: do poço à roda, onde a emissão de carbono é medida no processo antes da produção de um veículo; do berço ao túmulo, que compreende desde a fabricação, ciclo de uso e descarte do carro.

Para além das preocupações ambientais, que são o foco do programa, todo o aporte de incentivos e investimentos recentes das montadoras (mais de R$ 100 bilhões) pode trazer outro benefício. O Mover pode trazer como bônus um rejuvenescimento da estrutura da indústria automotiva brasileira.