Falta de exame toxicológico volta a valer multa de R$ 1.467

A partir do dia 28 de janeiro, a falta do teste em dia volta a ser infração para condutores da categoria C, D e E
Por Davi Rocha
23.01.2024 às 17:21
A partir do dia 28 de janeiro, a falta do teste em dia volta a ser infração para condutores da categoria C, D e E

Volta a valer a partir do próximo domingo, dia 28 de janeiro, aplicação de multa para condutores sem o exame toxicológico em dia. O Setran (Secretaria Nacional de Trânsito) informou que volta a ser obrigatório o teste para motoristas com CNH de categoria C, D e E.

O prazo para a realização do teste em laboratórios especializados para motorista com exames vencidos ou para vencer era no dia 28 de dezembro de 2023.

Assim, caso algum condutor seja flagrado com o exame vencido por mais de 30 dias, ou seja, depois de 28 de janeiro, será aplicada multa de R$1.467,35 e sete pontos na carteira, como é previsto na Lei 14.599/2023.

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Volta da obrigatoriedade

A obrigatoriedade já tinha sido instituída em 2015, mas havia sido suspensa pelo ex-presidente Jair Bolsonaro até 2025, através de medida provisória. Os motivos para a instituição na medida foram relacionados a pandemia e aumento no preço do petróleo, que no entendimento do governo fez com que motoristas de caminhões deixassem de poder realizar o exame com constância.

No entanto, em junho do ano passado, o atual Presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou a Lei Federal que retomou a obrigatoriedade do teste a partir da já mencionada Lei 14.599/2023.

No dia 20 de outubro do ano passado, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) ratificou a resolução da exigência do exame toxicológico e instituiu o prazo limite de 28 de dezembro para realização dos exames.

Como o teste funciona?

Sobre o teste, ele deve ser realizado por condutores de ônibus, veículos de carga e outros do segmento, com idade inferior a 70 anos, a cada dois anos e meio após a obtenção da CNH.

Os laboratórios credenciados para a realização do exame são listados no site do Senatran, e basta um clique em “rede coletora” para conferir a localização do laboratório em questão. O procedimento da realização do teste é feito com cabelos e/ou pelos.

 

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Lei 14.599/23
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