A guerra fria de Stellantis contra GM, VW e Toyota na Reforma Tributária

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Nesta quarta-feira (8), GM, Toyota e Volkswagen assinaram juntas uma carta aberta, algo raríssimo de se ver na indústria automobilística, na qual pedem a “exclusão imediata” de três parágrafos do Artigo 19 do Reforma Tributária, que está em tramitação no Congresso Nacional e tende a ser aprovada nas próximas semanas.

Tais assuntos parecem desconexos, mas estão intimamente ligados. Porque os artigos em questão tratam da prorrogação dos incentivos fiscais concedidos pelo governo a indústrias instaladas nas regiões Centro-Oeste e Nordeste do Brasil. É em território nordestino que fica a fábrica da Stellantis em Goiana (PE), assim como o recém-adquirido complexo da BYD em Camaçari (BA).

O subsídio está previsto para acabar em 2025, mas o Artigo 19 trata justamente de sua extensão até 2032. Inicialmente, a ideia era esticar a concessão dos benefícios apenas a veículos eletrificados (híbridos ou elétricos). No entanto, uma emenda incluída pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado permitiria a renovação do benefício também a veículos flex, o que beneficiaria diretamente a Stellantis.

É por isso que GM, Toyota e VW apontam que os parágrafos em questão “representam um retrocesso do ponto de vista tecnológico e ambiental, além de uma renúncia fiscal prejudicial ao desenvolvimento do país”. Atualmente, a Stellantis tem isenção de 10 pontos percentuais no ICMS (cai de 12% para 2%) e isenção total dos 11,6% de IPI por veículo produzido.

Em média, o subsídio chega a R$ 66.000 a cada carro fabricado, sob a justificativa de que a fabricante possui custos maiores de logística para receber matérias-primas e componentes, bem como distribuir essas unidades ao restante do Brasil. Desde 2021, através de liminar, a Stellantis estendeu a mesma aplicação fiscal às suas duas outras fábricas nacionais, Betim (MG) e Porto Real (RJ).

Segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), o benefício já gerou uma redução fiscal de R$ 5 bilhões entre 2010 e 2022. Por sua vez, a Stellantis defende que os 13 municípios da chamada área de influência da fábrica de Goiana tiveram um crescimento médio anual de 6,3% no PIB desde sua inauguração, em 2015, usando dados da Consultoria Ceplan. Além disso, afirma que a arrecadação de ICMS no Estado de Pernambuco mais que quadruplicou no período, saltando de R$ 204 milhões quase para R$ 917 milhões.

Independentemente de a emenda do Senado ser aprovada ou não, ao anunciar a produção de veículos híbridos e elétricos especificamente em Goiana, a Stellantis dá uma sinalização ao governo de que investirá em novas tecnologias naquele polo, a fim de seguir com os benefícios fiscais assegurados até 2032.

Não é à toa que GM, Toyota e VW pedem que a Reforma Tributária seja “justa e isonômica para todos”. As fabricantes se ressentem dos benefícios fiscais concedidos à rival, o que a teria ajudado a concentrar cerca de 40% de fatia do mercado nos últimos anos, somando as cinco marcas com as quais trabalha.

Porém, nesta queda de braço entre gigantes junto ao governo, a Stellantis parece mais uma vez estar levando vantagem.