Reembolso de IPVA para PcD: veja como receber
Após o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidir que a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), questionando a Lei 17.293/2020, era procedente, os cidadãos PcD ganharam o direito ao reembolso do IPVA pago em 2021.
O Governo do Estado de São Paulo até ameaçou recorrer da decisão, mas desistiu do recurso e anunciou esta semana a devolução dos valores pagos considerados indevidos pela justiça.
Como solicitar o reembolso de IPVA
Os contribuintes que possuem direito ao reembolso devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento oficial com foto no guichê de atendimento.
No entanto, se o cidadão for correntista do Banco do Brasil, poderá autorizar o crédito diretamente na conta corrente a partir do dia 3 de outubro.
Confira a nota oficial da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo sobre o assunto:
O Governo do Estado de São Paulo inicia na terça-feira (27) a devolução do IPVA-PCD relativo ao exercício de 2021. Os interessados são as pessoas com deficiência que, com a aprovação da Lei Estadual 17.293/20, deixaram de se enquadrar nos critérios de isenção do imposto.
Para restituir os valores a que têm direito, a partir de terça-feira (27) os contribuintes beneficiados poderão se dirigir a qualquer agência do Banco do Brasil no Estado de São Paulo e apresentar documento oficial com foto no guichê de atendimento. A isenção será confirmada pelo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) do veículo.
Para os proprietários correntistas do Banco do Brasil, a partir de 3 de outubro estará disponível a opção de autorizar o crédito do valor correspondente à devolução diretamente na conta corrente. O serviço será disponibilizado pelo Banco do Brasil, por meio de sua Central de Relacionamento BB. A iniciativa atende determinação de ação judicial.
Talvez você também se interesse:
Transferência de veículo online já é realidade. Veja como fazer pelo app
Como o disparo do preço dos carros afeta o valor do seu IPVA
Multas de trânsito: valores, tipos, gravidade e quais suspendem a CNH
Multa de trânsito: como indicar motorista infrator pela internet
Digital, documento do carro não chegará mais na sua casa. Como proceder?
Editor de conteúdo
Prefere os hatches com vocação esportiva, ainda que com um Renegade na garagem. Formado em jornalismo na Fiam-Faam, há 10 anos trabalha no setor automotivo com passagens pelo pioneiro Carsale, além de Webmotors e KBB.
Outras notícias
- Mobilidade
Donos de veículos roubados já podem ter seu IPVA reembolsado
- Guia de compra
Nova Ford Ranger V6: qual é o custo para manter a picape por ano?
- Mobilidade
Senado aprova isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos
- Segurança
Manutenção preventiva: o que não pode faltar antes de viajar
- Novidades sobre motos
IPVA de motos 2024: tudo o que você precisa saber
- Guia de compra
IPVA de híbridos e elétricos: veja quais Estados oferecem isenção
- Mobilidade
Carros elétricos podem ficar isentos de IPVA no Estado de São Paulo
- Segurança
Licenciamento 2023: calendário, valores e como pagar online
- Curiosidades
Posso rodar com o carro mesmo com o IPVA atrasado?