Postos ficarão livres para vender combustíveis de bandeiras diferentes

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A agência ainda revisa a Resolução nº 41/2013, que atualiza as regras para revenda varejista de combustíveis e pode atualizá-la em definitivo com novas regulamentações, como:

• delivery de combustíveis; 
• fim do terceiro dígito dos centavos; 
• fim da fidelidade à bandeira dos postos;
• venda direta de combustíveis. 

Com a MP assinada pelo presidente, já entram em vigor nesta quarta, em caráter provisório, o fim da fidelidade à bandeira e a permissão à venda direta de combustíveis. Veja o que muda:

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Postos com bandeira poderão vender combustível de outra distribuidora

Atualmente, os postos de redes (BR, Shell, Ipiranga etc) são obrigados a só comprar, armazenar ou vender combustíveis das empresas com as quais têm contrato e das quais exibem a bandeira na fachada.

Com a MP, esses postos poderão vender combustíveis de uma outra distribuidora e com outros preços. Na assinatura da Medida Provisória, o governo não detalhou as regras, mas a proposta da ANP previa um limite de apenas duas bombas livres por posto.

O objetivo da medida é aumentar a concorrência dentro do próprio estabelecimento e, quem sabe, viabilizar a redução dos preços dos combustíveis. A discussão do tema começou em maio e a estimativa, na época, era de que a gasolina ficasse até R$ 0,50 por litro mais em conta.

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Para garantir que o consumidor receberá o combustível que escolheu e não o de outra distribuidora, a ANP afirma que, mesmo com o fim da fidelidade, os estabelecimentos deverão respeitar o artigo 37 do Código do Consumidor, que proíbe a propaganda enganosa ou a indução ao erro.

No entanto, a entidade não afirma se a fiscalização será aumentada para saber se os postos estariam realmente vendendo nas bombas os combustíveis correspondentes ao da bandeira da distribuidora. 

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Atualmente, a ANP fiscaliza e até multa e/ou interdita o posto que vende combustível de uma distribuidora que não condiz com sua bandeira.

Etanol: da usina direto ao posto

Outra proposta que já entra em vigor com a MP, mesmo sem o crivo da ANP, é a venda direta de combustíveis. Com isso, os postos poderão comprar etanol diretamente das usinas, sem que seja necessária a intermediação de uma distribuidora.

A medida mudará completamente o formato de entrega do produto por aqui. Atualmente, a ANP estabelece que todos os combustíveis devem passar por uma distribuidora antes de chegar aos postos.

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Assim como o fim da fidelidade à bandeira, o objetivo desta mudança também é reduzir o preço do combustível na bomba. O presidente Jair Bolsonaro já declarou que a medida reduziria em R$ 0,20 por litro o preço do etanol, ainda em 2020, quando começou a defender a pauta.

O cálculo é questionado pelo setor dos combustíveis, mas a tentativa do governo é de reduzir a cadeia de distribuição do produto. Com o etanol saindo da usina diretamente para os estabelecimentos, o custo do serviço da distribuidora seria teoricamente cortado.

Imagem de abertura: Joa Souza / Imagem caminhão: Leonidas Santana -  Shutterstock 

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