Pedágio poderá ser pago via PIX, cartão de crédito e débito

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Dessa forma, a falta de opção por pagamentos digitais força o motorista muitas vezes a ter um valor em espécie somente para quitar o débito. Esse cenário pode ficar ainda pior, caso o condutor chegue sem dinheiro à cabine em feriados ou finais de semana. Isso retarda ainda mais o tempo do trajeto e ainda causa transtornos para outros motoristas.

Em São Paulo, por exemplo, o governo estadual afirma que 91 praças de pedágio já aceitam o pagamento por cartão, das quais 71 aceitam crédito ou débito e 20 somente por débito.

Outro ponto é que, caso o motorista tente evadir sem pagar, a ação é uma infração grave que rende multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Em situações em que o motorista não tem dinheiro físico e a praça de pedágio não aceita nenhum outro tipo de pagamento, o funcionário da cabine pede para que o motorista estacione em local seguro fora da fila.

Na sequência, o condutor vai receber um formulário no qual vai preencher o valor da tarifa e fornecer algumas informações do carro. Há a liberação, mas o pagamento deve ser feito posteriormente, conforme o prazo estipulado por cada concessionária.

Caso a quitação não seja feita, o motorista vai ser enquadrado na infração por evasão e sofrerá as penalidades já citadas.

A medida foi apresentada por meio do Projeto de Lei 4643/2020 pelo senador Eduardo Girão. Agora, o PL deve seguir para apreciação da Câmara dos Deputados, caso não ocorra mais nenhum pedido de votação no Senado.

Vale lembrar que, o projeto encontra-se em tramitação, o PL precisa ser aprovado no Congresso Nacional para depois seguir para sanção ou não do presidente da República. Após esse processo, a inclusão do artigo 12 à Lei 8.987/95 poderá entrar em vigor e o pagamento via PIX e cartão liberado.

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