Governo projeta CNH mais barata e fim da obrigação das aulas em autoescolas

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais barata e menos burocracia para tirar o documento. Esse é o objetivo do Ministro dos Transportes do Brasil, Renan Filho, que diz já ter uma proposta que pode reduzir o custo da CNH em até 80% e acabar com a obrigatoriedade das aulas práticas em autoescolas.

A mudança não é por acaso, conforme pesquisa realizada pelo Governo Federal: o alto custo para obter a CNH é tido como o principal obstáculo para a aquisição do documento, obrigatório para dirigir veículos automotores.

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O que o projeto quer mudar?

Reprodução/Shutterstock

Na prática, caso o projeto seja aprovado e sancionado, quem for solicitar a CNH não vai mais precisar recorrer a uma autoescola para tirar a CNH das categorias A (ciclomotores e motocicletas) e B (automóveis de passeio, picapes, utilitários e comerciais leves de até 3.500 kg de peso bruto total).

Hoje, o processo exige 45 horas-aula teóricas e, após o candidato passar na prova do Detran (departamento estadual de trânsito), está apto a iniciar as 20 horas-aula práticas antes de fazer o teste final ao volante do veículo. Com o fim das exigências, a autoescola passaria a ser opcional. Porém, o interessado poderá ter aulas práticas desde que o instrutor ou a autoescola estejam credenciados nos Detrans e na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

“Mas é importante destacar que as autoescolas seguirão oferecendo as aulas e que a exigência de aprovação nas provas teórica e prática dos Detrans será mantida”, explica o ministro dos Transportes, Renan Filho
Custo da CNH

Atualmente, o governo atesta aproximadamente 40 milhões de brasileiros com idade para tirar a CNH. No entanto, com o custo médio do processo em R$ 3.215,64, desse total, cerca de R$ 746,29 são de taxas, enquanto R$ 2.469,35 das aulas teóricas e práticas da autoescola, ou seja, 77% do custo final.

Com a proposta, o governo quer acabar justamente com a obrigatoriedade das aulas. De acordo com a administração, com o corte do valor destinado à autoescola, a CNH custaria próximo dos R$ 800. Para isso, o Ministério dos Transportes mostrou que 45% dos proprietários de motocicletas guiam sem CNH, assim como 39% dos motoristas de veículos de passeio não têm habilitação.

“A gente precisa baratear, utilizar as novas tecnologias, dar condição ao cidadão de ter formação digital, para que ele tenha conhecimento, porque o pior condutor é aquele que está no trânsito agora e não teve nenhuma condição de ser habilitado”, explicou Renan Filho.

Por enquanto, a medida ainda é uma proposta do Ministério dos Transportes, a qual será enviada para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Caso o presidente leve a proposta adiante, a medida precisa passar pela análise e votação no Congresso Nacional. Diante da necessidade de alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), seria necessária a aprovação do Senado e da Câmara dos Deputados antes de, enfim, ser sancionada pelo Presidente da República. Só depois disso, esse cenário inspirado em moldes internacionais pode ser uma realidade.

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