Senado aprova isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos

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A proposta foi elaborada pelo senador Cleitinho, do partido Republicanos de Minas Gerais, e se passar pelo crivo da Câmara será válida para todos os estados do país. Atualmente a isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos não compreende os estados de Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina, Tocantins e Alagoas.

As alterações que a emenda propõe mudam o artigo 155 da Constituição Federal, que passarão por discussões. No entanto, o projeto só inclui veículos de passeio, excluindo micro-ônibus, ônibus, reboque e semi-reboque. A exclusão se deve ao relator da proposta, Marcos Rogério, do PL de Rondônia.

Estados que já possuem a isenção

Hoje já existem estados que possuem a isenção. Para estes a regra que foi instituída continuará a mesma, ou seja, sem alterações. Por exemplo, há estados em que o não pagamento do IPVA é realidade para carros com mais de 10 ou 15 anos, assim, nesses casos, o projeto de lei nada muda.  

O relator da proposta esclarece essa condição de manutenção e as dúvidas que surgiram quanto a ela. “A regra valerá para todo o território nacional. No caso daqueles estados onde já há isenção, a partir de dez ou quinze anos, a regra atual não muda, continua como está. A regra vai vincular seus efeitos a partir dos vinte anos, porque é uma proteção contra tributar", explica Marcos Rogério.

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