Locadoras terão redução de 75% no IPVA em SP a partir de 2022

Projeto de Lei apresentado pelo governador João Doria e votado às pressas pelos deputados estaduais em dezembro reduz alíquota de 4% para 1%

LF

Por Leonardo Felix

30.12.2021 às 16:51

A toque de caixa, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tramitou e aprovou em 15 de dezembro de 2021 o Projeto de Lei 868/2021, apresentado pelo governador do Estado, João Doria, uma semana antes.

O texto propunha a redução da alíquota de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), de 4% para 1% anuais, para veículos licenciados no Estado. Foi analisado e aprovado em comissões e plenário, sem dificuldades, num prazo de sete dias. No dia 16, já estava promulgada no Diário Oficial como Lei 17.473/2021.

Anuncie seu carro na Mobiauto

Mas não comemore muito: a medida vale apenas para automóveis adquiridos por locadoras de veículos. Já carros comprados por pessoas comuns seguirão pagando a alíquota original.

Na carta que enviou ao presidente da Assembleia Legislativa de SP, Carlão Pignatari, junto com o Projeto de Lei, Doria justificou que “a proposta foi elaborada a partir da necessidade de combater as sequelas deixadas pela pandemia de Covid-19, propondo a redução e isenção de impostos para colaborar com a retomada econômica no Estado de São Paulo”.

Com a aprovação célere após tramitação em regime de urgência, a lei passa a valer já a partir de 2022, o que representará uma redução de 75% no IPVA a ser pago por todas as locadoras com veículos licenciados no Estado.

Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento de São Paulo, órgão vinculado ao próprio governo de Doria, a medida gerará uma baixa de R$ 264 milhões na arrecadação do Estado só em 2022. Em um período de três anos, a renúncia chegará a quase R$ 1 bilhão.

Com a medida, o IPVA para locadoras no Estado de SP atinge o mesmo patamar (1%) sobre o valor venal praticado em MG. É o que explica por que há tantos veículos de locação com placa de Belo Horizonte espalhados por vários cantos do país.

Além de pagar IPVA menor nessas Unidades Federativas, as locadoras têm direito a isenção de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) na revenda de seus carros no mercado de usados, sob a alegação de que se tratam de “ativos imobilizados” das empresas.

Você também pode se interessar por:

18 carros elétricos e híbridos que serão lançados em 2022
Placas voltam a ter fundo preto em carros antigos
Como o disparo do preço dos carros afeta o valor do seu IPVA
Blitz na estrada: em que situações o carro pode ou não ser apreendido
Multa de trânsito: como indicar motorista infrator pela internet

LF