ICMS unificado: lei promete reduzir preço do combustível em até R$ 0,60

Mas, afinal, o que essa mudança significa? Será ela capaz de compensar os aumentos praticados pela estatal? A gasolina ficará mais barata com o novo método de tributação? Afinal, o que muda?

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Governo age para evitar disparo dos preços 

Quem não se antecipou se assustou com os novos preços. Em cidades do Rio de Janeiro, postos já cobram mais de R$ 8,00 pelo litro da gasolina. Em Fernando de Noronha, o valor desse mesmo combustível chegou a quase R$ 10,00, enquanto que no interior do Acre as cifras já chegam a R$ 12,00. 

Um dia depois do anúncio da Petrobras, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que cria um novo modelo de cobrança do ICMS, que promete reduzir o valor dos combustíveis, embora não de modo suficiente para compensar o último reajuste. 

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Em entrevista à Rádio Bandeirantes, José Paiva Gouveia, presidente do Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo no Estado de São Paulo), comentou sobre a redução dos combustíveis: 

“Pelos nossos cálculos, para este último aumento e preço que está em vigência agora, na hora que entrar em vigor, vai dar uma queda na bomba em R$ 0,33 [para o diesel]. No caso da gasolina, teríamos uma baixa, mais ou menos, de R$ 0,61”, afirmou. Ele ainda lembrou que 48% do valor dos combustíveis no Brasil são formados por impostos. 

Assim como a redução de IPI nos carros zero-quilômetro, a nova taxação de ICMS parece chegar de forma tardia ao bolso do consumidor, de forma que quem paga a conta não sentirá um alívio tão grande assim, mesmo no cenário mais otimista apontado pelo governo. 

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Para tornar mais didático o novo modelo de cobrança de ICMS sobre o valor dos combustíveis, listamos abaixo todas as mudanças aprovadas pelo governo. 

Entenda o que muda na cobrança do ICMS dos combustíveis  

1. Cobrança única: com a nova lei, o ICMS deixará de ser cobrado várias vezes durante toda a cadeia de produção até o combustível chegar na bomba. Em vez disso, passará a ser cobrado uma única vez, de maneira monofásica. Sendo assim, o ICMS será sobre o valor da refinaria ou do balcão de importação.

2. Valor nacional: o ICMS não deixará de ser um imposto estadual, mas não terá mais variação de Estado para Estado, passando a ter uma alíquota única para todo o país. 

3. Taxa fixa: o imposto não corresponderá mais a um percentual sobre o preço final do litro da bomba, estando sujeito a oscilações do dólar ou do valor internacional. A partir de agora, a taxa passará a ter valor fixo e em real e será cobrada por litro. A única variação permitida será por tipo de combustível (etanol, gasolina, diesel ou GNV).

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4. Reajuste só daqui um ano: os novos valores de ICMS ainda não foram definidos. Mas o governo já estabeleceu que um possível próximo reajuste da alíquota só poderá ocorrer 12 meses depois de estabelecido o primeiro valor. Reajustes subsequentes não poderão ocorrer antes de um intervalo mínimo de seis meses. 

6. Confaz determinará os valores: O Conselho Nacional de Política Fazendária será o responsável por estipular os novos valores de ICMS. Atualmente, o imposto corresponde a 26,5% do preço da gasolina e 14% do valor do diesel.

7. Diesel terá conta diferente: para o diesel, a lógica será diferente da aplicada a gasolina e etanol. Aqui, o ICMS será calculado a partir do preço médio do combustível praticado nos últimos cinco anos e não do valor atual.

Imagens: Shutterstock

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