CNH pode ter desconto para condutores com mais de 50 anos

Projeto de Lei foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça

DR

28.02.2024 às 05:55

É determinado que após o motorista completar 50 anos, a validade da CNH se torna menor, e por consequência sua renovação tem que ser feita de modo mais frequente. Foi criado então pelo Senado Federal um Projeto de Lei que visa aplicar desconto na renovação da carteira de motorista a partir dos 50 anos

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A portaria de número 5.153/2023 tem como objetivo acabar com essa “desproporcionalidade” de pagar a mesma quantia em menos tempo. O projeto foi aprovado na última terça-feira (20) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será feita sua análise e decisão final.

A PL foi criada pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE), que enxerga como desproporcional uma cobrança de mesmo valor para pessoas que têm CNH de validade menor.

O político ressalta que a medida é questão de lutar pelo que é justo, em suas palavras: “É necessário, por uma questão de justiça social e por uma questão etária, que nós tenhamos a respeitabilidade de cumprir um protocolo de justiça. Isso aqui não é benefício, é justiça”.

Quanto aos descontos em si, a portaria visa descontos de 50% para motoristas com idade entre 50 e 69 anos, diretamente proporcional à redução de vigência para a carteira.

Já para condutores com mais de 70 anos o desconto seria de 70%. Vale lembrar que a partir dessa idade a renovação tem que se tornar mais frequente, de 3 em 3 anos, assim a taxa também seria proporcional a redução de validade.

Enquanto o projeto está na CCJ e aguarda designação de algum relator, Fernando Dueire destaca como muitas pessoas são prejudicadas pela legislação ainda em vigência. De acordo com o senador: “Essa cobrança é uma violação à Constituição Federal, que prevê, em seu art. 230, que a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas e assegurar sua participação na comunidade —o que inclui, naturalmente, o acesso à condução de veículos”

Atualmente em São Paulo, a renovação da CNH é feita mediante o pagamento de três taxas. Os exames médicos e psicológicos, que devem ser feitos em locais especializados e custam respectivamente R$ 116,19 e R$ 136,24. Além disso, também deve se pagar o valor de R$ 127,69 pela emissão e envio da carteira.

No fim, toda a operação acaba por custar R$ 380,12 aos bolsos dos condutores.

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