Lei Seca: qual o valor da multa por dirigir embriagado

Muitos condutores insistem no erro de misturar bebida alcoólica e direção, que pode custar, para além de uma multa “salgada” e a suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), a vida do motorista e de terceiros (pedestres e passageiros).

A Lei Seca brasileira (nº 11.705) é uma das mais rigorosas do mundo. Isso porque o País é um dos poucos a estabelecer tolerância zero para o consumo de bebida alcoólica aliado a direção de automóveis.

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O psicólogo e pesquisador do CISA (Centro de Informações sobre Saúde e Álcool), Kae Leopoldo, explicou, em entrevista à Mobiauto, que a lei tem de ser rigorosa, porque o álcool, mesmo que em pequenas quantidades, atrapalha a resposta motora do condutor.

“O álcool causa lentidão e deixa o nosso reflexo atrasado, e como a tarefa de dirigir requer uma percepção aguçada e os reflexos bem prontos, digamos assim, o álcool entra como algo que funciona em detrimento da direção”, alertou Leopoldo.

Segundo o pesquisador, aquela famosa frase de quem ingeriu bebida alcoólica e está indo embora no final de uma festa: “estou bem, consigo dirigir” é uma percepção errada que o indivíduo alcoolizado tem sobre a própria embriaguez.

“O que a gente sabe é que, desde as primeiras doses de álcool, os nossos reflexos começam a diminuir, a nossa percepção começa a ficar mais letárgica, e conforme você vai aumentando as doses, você vai perdendo o senso de responsabilidade e fica mais propenso a emitir certos padrões comportamentais de extremo risco”, disse Leopoldo.

Entre os padrões de comportamento de risco citados pelo pesquisador, em relação a beber e dirigir, estão:

• não usar cinto de segurança;
• fazer ultrapassagens perigosas;
• acelerar demais;
• frear bruscamente.

De acordo com um estudo realizado pelo CISA, quando comparadas as taxas de óbitos e internações por acidente de trânsito por uso de álcool por 100 mil habitantes, de 2010 (dois anos após a Lei Seca ser aprovada) e 2021, existe uma queda de 32% no índice das mortes e um aumento de 34% das hospitalizações.

A Lei Seca, como existe hoje no Brasil, na opinião do pesquisador do CISA, é a melhor saída para conscientizar a população, por enquanto. Para Leopoldo, a tolerância zero é imprescindível para que o sistema implementado funcione na educação das pessoas no Brasil em relação a álcool e direção.

“A tolerância zero é recomendação da OMS. Se você vai criar uma lei seca, crie uma que não permita álcool, porque senão você abre muitos precedentes, abre janelas que não são boas. Então ter uma lei que tolere zero é imprescindível e, a partir daí, terão outras formas de educação”, disse Leopoldo.

Segundo o pesquisador, campanhas educacionais de sensibilização e conscientização, para além da Lei Seca, também precisam ser reiteradas.

O que acontece quando o teste de bafômetro dá positivo?

Na Lei Seca, caso o condutor tenha o resultado do teste de bafômetro positivo, a legislação prevê a aplicação da multa no valor de R$ 2.934,70.

A punição para quem é pego na Lei Seca, entretanto, não é imediata, já que o processo administrativo começa, formalmente, a partir do momento em que o órgão de trânsito recebe o auto de infração.

O que acontece se o condutor recusar o teste do bafômetro?

Mesmo que o motorista se recuse a fazer o teste, ele será penalizado, já que isso se configura em uma infração de “recusa ao teste do bafômetro”.

Além da multa, no mesmo valor (R$ 2.934,70), o condutor perde o direito de dirigir por 12 meses e é obrigado a fazer um curso de reciclagem.

Enquanto o condutor for julgado, com direito a defesa, sua CNH seguirá regular e o motorista poderá dirigir até que haja uma decisão de segunda instância no processo de suspensão. Neste momento, sim, o condutor poderá ser notificado para entregar sua CNH e iniciar o cumprimento da suspensão.

O que fazer ao ser parado em uma blitz?

A dica de ouro é: se beber, não dirija. O conselho para quem é parado em uma blitz é básico e até repetitivo: esteja em ordem com os documentos do carro, com os seus documentos e preze pela sua segurança e de terceiros no trânsito, praticando a direção defensiva.

Se o condutor tiver responsabilidade, ele passará no teste de detecção de álcool e comprovará o resultado negativo, podendo seguir o seu rumo tranquilamente.

Caso o condutor esteja em ordem com tudo e o teste dê positivo, é possível recorrer. Isso porque, nem sempre, um resultado positivo do bafômetro é por causa do consumo de bebida alcóolica.

Existem remédios e até enxaguantes bucais que possuem álcool em doses muito pequenas em suas composições. Se for o caso, é possível recorrer, realizando uma contraprova para contestar a autuação.

Essa contraprova, entretanto, deve ser realizada em até 24 horas após a autuação. Apesar do direito à contraprova não estar previsto na legislação de trânsito, é um direito admitido como regra geral no sistema jurídico brasileiro.

Quando surgiu a Lei Seca no Brasil?

A Lei Seca (nº 11.705) alterou a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, “que 'institui o Código de Trânsito Brasileiro', e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor”.

O objetivo da Lei Seca, segundo o Art. 1º da lei, é estabelecer alcoolemia zero e impor penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência do álcool. Além disso, estabelecimentos que comercializam ou oferecem bebidas alcoólicas passaram a estampar avisos de que constitui crime dirigir sob efeitos de álcool, desde a implementação da lei.

Imagens: Reprodução / Salty View - Shutterstock