Brasil tem novas regras para venda de combustíveis. Veja quais

Essas medidas haviam sido colocadas em consulta pública pela agência em março deste ano, e foram aprovadas em caráter provisório pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em agosto último. No entanto, com a nova decisão da ANP, as novas regras se tornam válidas em definitivo. Veja o que muda:

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1. Delivery de combustíveis

Uma das principais medidas autorizadas pela resolução é a venda de combustíveis no esquema de delivery. Segundo a agência, em um primeiro momento, apenas o comércio de etanol e gasolina está liberado nesse método, o que significa que o delivery de diesel, por enquanto, segue vetado.

Para entrar no programa, o posto tem de estar com a ficha limpa no Programa de Monitoramento da Qualidade (PMQC) da ANP, sem inadimplência. Além disso, só poderá fazer a distribuição do combustível dentro dos limites do município onde está instalado. 

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2. Preços com duas casas decimais

Quem nunca olhou a tabela de preços na hora de abastecer e ficou sem entender o terceiro dígito após a vírgula? A boa notícia é que essa última casa decimal deixará de existir. Segundo a ANP, os preços por litro passarão de três casas decimais para no máximo duas. 

O objetivo é facilitar o entendimento dos consumidores. Os postos têm até 180 dias após a publicação da resolução para se adequar a essa nova regra. Eles terão que expor o novo formato de precificação nas tabelas de preço, cartazes e bombas medidoras.

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3. Novo esquema de localização

Com a nova resolução, os postos serão obrigados a informar suas coordenadas geográficas à ANP, a fim de aprimorar a fiscalização. Os dados serão cobrados dos revendedores quando eles pedirem autorização para praticar o serviço de revenda.

4. Postos vendendo mais de uma bandeira

Os postos de rede (Shell, Ipiranga, BR etc) eram obrigados a comprar, armazenar e vender apenas os combustíveis da empresa que estampava a fachada e as bombas da loja.

Com a nova resolução, a ANP autoriza os postos a vender combustíveis de outras bandeiras com outros preços. A medida tem o objetivo de aumentar a concorrência no próprio comércio e conter o avanço dos aumentos desses produtos.

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Segundo a agência, o revendedor sem bandeira terá de informar, em cada bomba, “de forma destacada e de fácil visualização, o CNPJ, a razão social ou o nome fantasia do distribuidor fornecedor do respectivo combustível automotivo.” 

Já os postos com bandeira definida, caso resolvam comercializar combustíveis de outros distribuidores, terão de exibir o logotipo da marca do distribuidor e o nome fantasia dos fornecedores na identificação do combustível. 

5. TRR podem levar gasolina

Por fim, as novas regras liberam a venda de gasolina para os TRRs (Transportadores Revendedores Retalhistas). Antes da resolução, esses transportadores podiam carregar e comercializar apenas diesel e etanol - liberado em setembro último. 

Os TRRs não são muito conhecidos, mas compram grandes quantidades de combustíveis e vendem a granel, geralmente abastecendo empresas, geradores etc. Com etanol e gasolina liberados, a medida deve favorecer empresas com frota de veículos flex, por exemplo.

Imagens: Jair Ferreira Belafacce e Joa Souza/Shutterstock 

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