Projeto de lei quer obrigar carros de aplicativo a ter “botão do pânico”

Tramita no Senado um projeto de lei que quer obrigar empresas de aplicativos a instalar um botão do pânico nos carros, além de fazer o reconhecimento facial dos passageiros. O projeto, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Casa e agora vai para análise da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

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“Eventos recentes de violência tanto de passageiros contra os motoristas, mas também de motoristas contra clientes, demonstram claramente que as empresas prestadoras desse serviço poderiam envidar mais esforços para garantir a segurança dessas pessoas na ponta de seus serviços”, escreveu Viana em sua proposta de lei.

A proposta do senador é que as empresas passem a exigir o “cadastramento prévio, com foto, do titular da conta e do cliente, garantir a autenticidade das fotos do cadastro; fazer reconhecimento facial dos clientes do serviço antes do início de cada viagem; e oferecer botão de pânico a ser acionado tanto por clientes, como pelos motoristas, caso aconteçam eventos que atentem contra sua segurança pessoal durante as corridas”.

O relator do projeto, Carlos Portinho (PL-RJ), no entanto, retirou a exigência do reconhecimento facial do texto por entender que seria um ato invasivo. O senador, no entanto, manteve a obrigatoriedade de cadastro prévio das duas partes. O relator também propôs a instalação de luminosos nos carros para ajudar a visualização pelos passageiros.

“O uso crescente de dispositivos luminosos como sinal de identificação torna-se evidente. Há uma tendência entre esses profissionais de integrar sinalizações luminosas distintivas que atuam como sinal distintivo de identificação em seus veículos, proporcionando uma identificação visual eficaz”, escreveu o relator.

O projeto agora aguarda nova nomeação de um relator para seguir na CTFC do Senado. Se aprovado, o PL 3039-2023 seguirá para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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