Por que apenas os Toyota Corolla e Corolla Cross terão desconto no IPVA 2025 em SP?

O Estado de São Paulo anunciou novas regras para o IPVA de veículos híbridos. Para os anos de 2025 e 2026, veículos híbridos terão o abatimento da parte de imposto que pertence ao estado, pagando somente o valor destinado ao município.

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Com a divulgação oficial das normas técnicas necessárias para obtenção do desconto, apenas os Toyota Corolla e Corolla Cross estão aptos ao abatimento.

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No entanto, ainda na fase de determinação das normas técnicas, o governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), declarou que não daria o desconto para veículos produzidos na Bahia ou no exterior. Enaltecendo justamente a Toyota e dizendo que futuramente teremos Volkswagen e Chevrolet produzindo híbridos em São Paulo.

Porém, aparentemente, o governador não se atentou ao Código Tributário Nacional, que em seu art.11 estabelece que é “vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino”.

Portanto, por Lei, São Paulo não poderia fazer diferenciação entre os híbridos baseado somente na origem do produto, seja ele feito em outro estado ou importado.

No entanto, o governo atualizou os requisitos técnicos para obter a isenção de parte do IPVA. Agora, é necessário cumprir quatro requisitos:

• Híbridos com motor elétrico e com motor a combustão que utilize, alternativa (flex) ou exclusivamente, etanol; 
• Valor não superior a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); 
• Possuir um ou mais motores elétricos com potência elétrica total mínima de 40 kW (quarenta quilowatts), equivalente a 54 cv;
• Alimentados por sistema elétrico de tensão com no mínimo 150V (cento e cinquenta volts), capazes de recuperar energia para as baterias.

Dessa forma, os únicos modelos que se enquadram em todos os requisitos são justamente o Toyota Corolla e Corolla Cross – coincidentemente, ou não, os únicos fabricados atualmente em São Paulo.

Caso esteja se perguntando sobre os Caoa Chery Tiggo 5X e Tiggo 7 Hybrid, os Fiat Pulse e Fastback e Kia Stonic, todos eles adotam um sistema híbrido leve com motor elétrico de potência inferior aos 54 cv exigidos, além do sistema elétrico variar entre 12V e 48V, enquanto o exigido pela norma técnica é de 150V.

Já GWM Haval H6 e os BYD Song e King até possuem as exigências acima, mas são abastecidos somente com gasolina, o que inviabiliza o desconto. Por fim, o Caoa Chery Tiggo 8 Hybrid, além de ser abastecido somente com gasolina, ultrapassa o preço máximo estabelecido por Lei que é de R$ 250 mil.

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